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Boletim Coronavírus (COVID-19)

Última atualização em 16/10/2020 12:58:41

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Espécies normativas

Portaria1 Lei Ordinária1697 Emenda à Lei Orgânica9 Lei Complementar124 Lei Orgânica7 Plano Diretor1 Alterações ao Regimento Interno12 Alterações ao Estatuto dos Servidores Adm Geral7

Legislação por tema

Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO41 Plano Plurianual - PPA27 Lei Orgânica Municipal - LOM1 Lei Orçamento Anual - LOA12 Regimento Interno1 Código de Obras5 Código Tributário5 Código de Postura17 Estatuto Servidores da Administração Geral3 Serviço de táxi2 Estatuto dos Profissionais da Educação8 Plano de Cargos e Carreiras da Educação29 Plano de Cargos e Carreiras da Saúde19 Plano de Cargos e Carreiras do SAAE11 Plano de Cargos e Carreiras da Adm Geral20
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