Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

PORTARIA N° 07/2020,

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Data: 23/03/2020

Situação: Em vigor

Tema: Saúde Pública

Assunto: “DISPÕE EXCEPCIONALMENTE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID 19”

Lei Ordinária Nº 2.658/2019

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Data: 23/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Parque Municipal

Assunto: Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal

Lei Ordinária Nº 2.657/2019

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Data: 20/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Imóveis

Assunto: Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2.656/2019

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Data: 20/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Imóveis

Assunto: Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2.655/2019

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Data: 20/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Imóveis

Assunto: Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2.654/2019

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Data: 20/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Imóveis

Assunto: Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2.653/2019

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Data: 12/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Crédito especial

Assunto: Autoriza abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 2.652/2019

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Data: 12/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Crédito suplementar

Assunto: Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 2.651/2019

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Data: 06/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Imóveis

Assunto: Autoriza o Município de Luz a permutar imóveis de sua propriedade com imóveis de propriedade da Organização Religiosa Mitra Diocesana de Luz e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2.650/2019

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Data: 06/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Obra pública

Assunto: Declara de utilidade pública obra essencial à implantação e construção de Anel Rodoviário de acesso da rodovia BR 262 à rodovia MG 176 – Luz – Minas Gerais a Lagoa da Prata - MG e da outras providências

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