Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Ordinária Nº 2.522/2017

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Data: 21/12/2017

Situação: Em vigor

Tema: Plano Plurianual

Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018- 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária 2.465/2017

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Data: 27/01/2017

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Lei Ordinária Nº 2.199/2013

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Data: 20/11/2013

Situação: Em vigor

Tema: PPA

Assunto: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária nº1.879/10

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Data: 20/12/2010

Situação: Em vigor

Tema: PPA

Assunto: PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO CONSOLIDADO

Lei Ordinária nº1.874/10

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Data: 16/12/2010

Situação: Em vigor

Tema: PPA

Assunto: PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO

Lei Ordinária nº1.827/10

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Data: 11/06/2010

Situação: Em vigor

Tema: PPA

Assunto: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.786/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2010/2013” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.815/2010

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Data: 31/03/2010

Situação: Em vigor

Tema: Plano Plurianual - PPA

Assunto: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.786/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2010/2013” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Ordinária nº1.786/09

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Data: 18/12/2009

Situação: Em vigor

Tema: PPA

Assunto: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2010/2013".

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.786/2009

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Data: 18/12/2009

Situação: Em vigor

Tema: Plano Plurianual - PPA

Assunto:

Lei Ordinária nº1.786/09

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Data: 27/11/2009

Situação: Em vigor

Tema: PPA

Assunto: PPA

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