Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Ordinãria Nº 2.200/2013

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Data: 12/11/2013

Situação: Em vigor

Tema: LOA

Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Lei Ordinária Nº 2.139/2013

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Data: 24/06/2013

Situação: Em vigor

Tema: LOA

Assunto: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.814/2010

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Data: 31/12/2010

Situação: Em vigor

Tema: Lei Orçamentária Anual - LOA

Assunto: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.745/09, DE 29 DE JULHO DE 2009 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2010) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010”.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.787/2009

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Data: 18/12/2009

Situação: Em vigor

Tema: Lei Orçamentária Anual - LOA

Assunto: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”.

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