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Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 02/2017

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Data: 22/12/2017

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 25 E 26 E SEU § 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LUZ

Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 01/2017

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Data: 17/07/2017

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE MENCIONA

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2014

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Data: 22/04/2014

Situação: Em vigor

Tema: Altera Redação

Assunto: “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE MENCIONA”

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2012

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Data: 12/03/2012

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: “ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”

EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 02/2012

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Data: 12/03/2012

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/09

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Data: 09/11/2009

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 319 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUZ”

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/09

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Data: 22/06/2009

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: “ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 183 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.

EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01/08

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Data: 14/04/2008

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FIXANDO O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2009-2012 E SUBSEQUENTES”

Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 02/2005

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Data: 07/11/2005

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 208 E 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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