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Lei Complementar nº 143/2020

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Data: 19/05/2020

Situação: Em vigor

Tema: Habite-se

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 533/1984 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG

Lei Complementar 143/2020

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Data: 19/05/2020

Situação: Em vigor

Tema: Altera código de obras

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 533/1984 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG

Lei Complementar 142/2020

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Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Tema: Altera Estatuto Profissionais Educação

Assunto: APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTO DO AGENTE DE SAÚDE 3 - AS3, E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE ESTRATÉGIA DE SÁUDE DA FAMÍLIA

Lei Complementar 141/2020

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Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Tema: Altera Estatuto Profissionais Educação

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE MENCIONAM DA LEI COMPLEMENTAR 073/2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Lei Complementar 140/2020

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Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Tema: Altera Estatuto Profissionais Educação

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE MENCIONAM DA LEI COMPLEMENTAR 073/2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Lei Complementar 139/2020

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Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Tema: Atribuições de cargos dos profissionais da saúde

Assunto: CRIA O ANEXO XIV REFERENTE AS ATRIBUIÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR 013/2010 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Lei Complementar 138/2020

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Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Tema: Cria cargos na administração geral do município

Assunto: CRIA CARGOS, ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 030/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

Lei Complementar 137/2020

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Data: 22/01/2020

Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura

Tema: Novas tabelas vencimentos da administração geral

Assunto: APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Lei Complementar 136/2020

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Data: 22/01/2020

Situação: Em vigor

Tema: Novas tabelas vencimentos do SAAE

Assunto: APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Lei Complementar 133/2020

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Data: 10/01/2020

Situação: Em vigor

Tema: Estrutura administrativa da Prefeitura de Luz

Assunto: CONFERE STATUS DE LEI COMPLEMENTAR À LEI MUNICIPAL N.º 1.475/2005, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ

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