Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Complementar Nº 130/2019

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Data: 25/11/2019

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: ACRESCENTA E ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 827/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG

Lei Complementar Nº 126/2019

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Data: 20/11/2019

Situação: Em vigor

Tema: Cargos e salário

Assunto: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO SAAE LUZ DE QUE TRATA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 125/2019

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Data: 23/10/2019

Situação: Em vigor

Tema: Cargos e salário

Assunto: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 124/2019

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Data: 26/08/2019

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE MENCIONA

Lei Complementar Nº 123/2019

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Data: 13/08/2019

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 224 E DO INCISO III DO ART. 227, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N.º 827/93, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUZMG”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 122/2019

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Data: 14/06/2019

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 855/1995 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 121/2019

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Data: 22/05/2019

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 030/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ – MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 120/2019

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Data: 21/05/2019

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA AO ART. 65, DA LEI MUNICIPAL Nº 827/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG

Lei Complementar Nº 119/2019

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Data: 17/05/2019

Situação: Em vigor

Tema: Cargos e salário

Assunto: APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 118/2019

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Data: 17/05/2019

Situação: Em vigor

Tema: Cargos e salário

Assunto: APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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