Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Ordinária nº 2.326/15

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Data: 04/03/2015

Situação: Em vigor

Tema: Cargos e Sálarios

Assunto: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LUZ, EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO E STRICTO SENSU NO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Ordinária nº 2.321/15

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Data: 12/02/2015

Situação: Em vigor

Tema: Educação

Assunto: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR SÃO JOSÉ OPERÁRIO”

Lei Ordinária Nº 2.050/12

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Data: 25/10/2012

Situação: Em vigor

Tema: Indenização

Assunto: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR AO CIDADÃO JÚLIO CESAR CÂNDIDO POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS EM SEU VEÍCULO, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Ordinária nº1.653/08

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Data: 10/06/2008

Situação: Em vigor

Tema: Cessão de Uso

Assunto: “DESAFETA E AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MARICOTA LTDA IMPLANTAR PROJETO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE LUZ”

Lei Ordinária nº 1.205/2002

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Data: 02/04/2002

Situação: Em vigor

Tema: Crédito Suplementar

Assunto: “AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA/ 2002, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Ordinária Nº 673/90

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Data: 11/12/1990

Situação: Em vigor

Tema: Cargos e Sálarios

Assunto: “ATUALIZA NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS INDEPENDENTES DO REGIME JURÍDICO A QUE ESTIVEREM VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Ordinária 585/87

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Data: 23/11/1987

Situação: Em vigor

Tema: Logradouro Público

Assunto: “MODIFICA NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA”.

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