Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Ordinária Nº 1.533/2007

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Data: 02/01/2007

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DA LEI 827/93, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1.402/2004

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Data: 13/12/2004

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: ACRESCENTA UM INCISO IV AO ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 827/93, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1.345/2003

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Data: 18/12/2003

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO II DA LEI 827/93, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordiária Nº 827/93

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Data: 30/12/1993

Situação: Em vigor

Tema: Código Tributário

Assunto: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 501/83

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Data: 15/12/1983

Situação: Revogada

Tema: Código Tributário

Assunto: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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