Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Complementar 101/2018

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Data: 24/05/2018

Situação: Em vigor

Tema: Fica revogado o parágrafo único do art. 174, da Lei Municipal nº 855/95 - Código de Posturas do Município de Luz, acrescentado a esta norma jurídica pela Lei Complementar Municipal nº 087/2017

Assunto: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 174, DA LEI MUNICIPAL Nº 855/95

Lei Complementar 101/2018

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Data: 24/05/2018

Situação: Em vigor

Tema: Fica revogado o parágrafo único do art. 174, da Lei Municipal nº 855/95 - Código de Posturas do Município de Luz, acrescentado a esta norma jurídica pela Lei Complementar Municipal nº 087/2017

Assunto: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 174, DA LEI MUNICIPAL Nº 855/95

Lei Complementar 87/2017

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Data: 28/09/2017

Situação: Em vigor

Tema: Aos veículos motorizados ou não, do tipo motocicleta ou bicicleta, autorizados pelo órgão competente da Prefeitura e destinados à divulgação de anúncios ou mensagens de comunicação, poderão

Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 174, DA LEI Nº 855/95

Lei Complementar 87/2017

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Data: 28/09/2017

Situação: Em vigor

Tema: Aos veículos motorizados ou não, do tipo motocicleta ou bicicleta, autorizados pelo órgão competente da Prefeitura e destinados à divulgação de anúncios ou mensagens de comunicação, poderão

Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 174, DA LEI Nº 855/95

Lei Complementar 054/2015

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Data: 26/03/2015

Situação: Em vigor

Tema: Na hipótese de, apesar de assinado o recibo da notificação, o proprietário não acatar a obrigação para promover, às suas custas, no prazo de 10 (dez) dias, a limpeza

Assunto: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV, DO PARAGRÁFO 1º DO ARTIGO 100C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 855/1995

Lei Complementar 048/2015

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Data: 05/01/2015

Situação: Em vigor

Tema: Lotes vagos e imóveis particulares abandonados

Assunto: ACRESCENTA OS ARTIGOS 110A, I, II, 110B, §1º, §2º, 110C, § 1º, I, II, III, IV, §2º, I, II, 100D, 100E, 100F, E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 855/1995

Lei Complementar 048/2015

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Data: 05/01/2015

Situação: Em vigor

Tema: Lotes vagos e imóveis particulares abandonados

Assunto: ACRESCENTA OS ARTIGOS 110A, I, II, 110B, §1º, §2º, 110C, § 1º, I, II, III, IV, §2º, I, II, 100D, 100E, 100F, E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 855/1995

Lei Complementar 025/2012

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Data: 12/06/2012

Situação: Em vigor

Tema: A emissão de ruídos, sons e vibrações em decorrência de atividades exercidas em ambientes confinados ou não, no Município, obedecerá aos padrões, critérios e diretrizes

Assunto: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS, SONS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE LUZ

Lei 1.925/2011

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Data: 08/06/2011

Situação: Em vigor

Tema: Abertura e fechamento entre 8:00 e 19:00 horas nos sábados que antecederem e ou nos sábados que ocorrerem as seguintes datas comemorativas

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 855/1995

Lei Complementar 009/2010

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Data: 22/04/2010

Situação: Em vigor

Tema: atinjam no ambiente exterior ao local em que tem origem, nível sonoro superior àqueles considerados como recomendáveis pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), normas estas que servirão de norte para aferição da intensidade do som

Assunto: ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 119, ACRESCE O INCISO III NO ART. 119 E ALTERA AS ALÍNEAS C, E, F e G DO § 1º DO ART. 120 E § 2º DO ART. 120 E ACRESCE O § 3º AO ART. 120 DA LEI Nº 855

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