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Lei Complementar 128/2019

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Data: 21/11/2019

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II e III, E SUPRIME O INCISO IV, AMBOS § 2º DO ART. 83, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2013

Lei Complementar 034/2013

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Data: 31/07/2013

Situação: Em vigor

Tema: Revoga a Lei Municipal nº. 933/98

Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ

Lei Ordinária 933/98

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Data: 28/05/1988

Situação: Revogada

Tema: Estatuto

Assunto: “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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