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Resolução 149/2012

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Data: 10/12/2012

Situação: Em vigor

Tema: A Mesa compõe-se do Presidente, do Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2° Secretário

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO

Resolução 146/2012

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Data: 27/02/2012

Situação: Em vigor

Tema: A A Câmara Municipal se reunirá, em sessão ordinária, independentemente de convocação, de primeiro de fevereiro a dezoito de julho e de primeiro

Assunto: ALTERA O INCISO I DO ART. 55 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA

Resolução 146/2011

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Data: 02/05/2011

Situação: Em vigor

Tema: As sessões da Câmara Municipal de Luz, exceto as ordinárias itinerantes e as solenes que poderão ser realizadas em outro recinto, terão obrigatoriamente por local a sua sede,

Assunto: INSTITUI SESSÕES ITINERANTES, MODIFICA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO

Resolução 73/2009

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Data: 15/06/2009

Situação: Em vigor

Tema: As proposições descritas nos incisos I a III, do art. 110 deste Regimento Interno, após aprovação, serão transcritas por meio de digitação e catalogadas anualmente

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 257; ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO A ESTE ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA

Resolução 12/2008

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Data: 31/03/2008

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXANDO O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2009-2012 E SUBSEQUENTES

Resolução 37/2006

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Data: 27/12/2006

Situação: Em vigor

Tema: Inscrição, até 20 (vinte) dias antes da reunião, de chapa completa ou não e de candidatos

Assunto: Altera o inciso I, do art. 8º do Regimento Interno da Câmara

Resolução 23/2004

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Data: 16/12/2004

Situação: Em vigor

Tema: Inscrição para chapa de candidatos ao cargo da mesa diretora

Assunto: Altera o inciso I do Art. 8° do Regimento Interno

Resolução 76/2009

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Data:

Situação: Em vigor

Tema: Cria a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Assunto: ACRESCENTA O INCISO V, AO ART. 87 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA

Resolução 65/2007

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Data:

Situação: Em vigor

Tema: O Projeto concedendo Título de Cidadania Honorária e de Honra ao Mérito será apreciado pela Assessoria Jurídica da Câmara, no prazo de quinze dias, devendo estar acompanhado de curriculim vitae

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO VI, DO TÍTULO VII, AOS ARTS. 206 E 207 DO REGIMENTO INTERNO

Resolução 36/2007

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Data:

Situação: Em vigor

Tema: A proposição que objetivar a declaração de utilidade pública somente será recebida pelo Presidente da Câmara se acompanhada dos estatutos da entidade beneficiária e de documentos

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO

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