Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Complementar 105/2018

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Data: 22/08/2018

Situação: Em vigor

Tema: Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23, E DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 4º DO MESMO ARTIGO, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2013

Lei Complementar 084/2017

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Data: 27/06/2017

Situação: Em vigor

Tema: Fica criado, no âmbito da Administração Direta do Município de Luz, conforme os Anexos I integrantes desta Lei Complementar, 01 (um) Cargo Público de provimento efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho

Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO MÉDIO II - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Lei Complementar 060/2016

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Data: 06/07/2016

Situação: Em vigor

Tema: Fica assegurado ao servidor do Quadro dos Profissionais da Administração Geral do Município de Luz, o direito ao recebimento do adicional de periculosidade, apurado em

Assunto: ACRESCENTA SUBSEÇÃO V, À SEÇÃO III, DO CAPÍTULO VI E ACRESCENTA OS ARTIGOS 72-A PARÁGRAFO ÚNICO, 72-B, 72-C E 72-D, À LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2013

Lei Complementar 053/2015

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Data: 18/03/2015

Situação: Em vigor

Tema: O valor da gratificação a que se refere o inciso III, alínea “e”, será pelo tempo em que o servidor estiver no exercício da função, devendo ser pago no dia de vencimento da folha de pagamento, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento do cargo do servidor, que vier ocupar a função pela coordenação do Sistema Informatizado de Obras Públicas

Assunto: ACRESCENTA A ALÍNEA “E” AO INCISO III DO ART. 75, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ART. 75 E ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 75, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 2013

lei Complementar 131/2020

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Situação: Em vigor

Tema: Fica criado, no âmbito da Administração Direta do Município de Luz, 01 (um) Cargo Público de provimento efetivo de Operador de Trator de Esteira

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS III

Lei Complementar 083/2017

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Situação: Em vigor

Tema: Por um dia, em razão do transcurso de seu aniversário natalício, prorrogada a ausência para fruição, caso

Assunto: ACRESCENTA INCISO V, AO ART. 106, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013 QUE ‘“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

Lei Complementar 067/2016

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Situação: Em vigor

Tema: O servidor detentor de cargo efetivo candidato a cargo eletivo terá direito a licença durante todo o período que a legislação eleitoral impor seu afastamento do cargo

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 81, E A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 81, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 034, DE 31 DE JULHO DE 2013

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