Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Complementar 140/2020

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Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Tema: Os Professores de Educação Infantil e anos iniciais do ensino fundamental incumbir-seão de

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE MENCIONAM DA LEI COMPLEMENTAR 073/2016

Lei Complementar 110/2018

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Data: 06/11/2018

Situação: Em vigor

Tema: Os mandatos do Diretor, Vice Diretor e Coordenador de Creche Escola, serão de 04(quatro) anos, sendo vedada a reeleição

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, § 2º e § 4º DO ART. 95 E ACRESCENTA § 6º AO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2016

Lei Complementar 104/2018

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Data: 22/08/2018

Situação: Em vigor

Tema: O servidor poderá requerer a readaptação, ficando esta condicionada à avaliação por perito médico nomeado pelo Chefe do Executivo, sendo que

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 81, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2016

Lei Complementar 098/2018

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Data: 26/01/2018

Situação: Em vigor

Tema: Ficam criadas no âmbito da Administração Direta do Município de Luz 16 (dezesseis) vagas de Professor da Educação Básica – PEB 2AEE de Atendimento Educacional Especializado no Quadro dos Profissionais da Educação Pública

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 16 VAGAS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 2AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO QUADRO DOS PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃ

Lei Complementar 082/2017

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Data: 13/04/2017

Situação: Em vigor

Tema: O servidor poderá optar pelo vencimento do cargo investido através de concurso público ou aquele em que exerce cargo de confiança

Assunto: ALTERA, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2016

Lei Complementar Nº 073/2016

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Data: 13/07/2016

Situação: Em vigor

Tema: Estatuto dos Profissionais da Educação Pública

Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 129/2019

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Data:

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II e III, E SUPRIME O INCISO IV, AMBOS § 2º DO ART. 159, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2016

Lei Complementar 114/2019

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Data:

Situação: Em vigor

Tema: Os mandatos do Diretor, Vice Diretor das Escolas Municipais e Coordenador de Creche Escola, serão de 04(quatro) anos, sendo vedada a reeleição

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, e § 4º DO ART. 95 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2016

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