Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Complementar 081/2017

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Data: 27/03/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ALTERA ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 013/2010 E Nº. 030/2013 E DA LEI ORDINÁRIA Nº. 1.634/2008

Lei Complementar 135/2020

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Data: 10/01/2020

Situação: Em vigor

Tema: São de provimento em comissão os cargos de: I - Diretor de escola; II - Vice-Diretor; III - Secretário de Escola de Educação Básica; IV - Coordenador de Creche-Escola; V - Chefe de Serviço; VI - Encarregado de Setor. § 1º - O número de cargos previstos neste

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI Nº 1.634/2008 QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Lei Complementar 106/2018

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Data: 08/10/2018

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: CONFERE STATUS DE LEI COMPLEMENTAR À LEI MUNICIPAL N.º 1.634/2008, DE 26 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Lei 2.591.2018

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Data: 08/10/2018

Situação: Em vigor

Tema: 20% (vinte por cento) do total dos cargos de provimento em comissão de que trata o art. 20 desta Lei, serão exercidos em regime de dedicação exclusiva por servidor ocupante de função ou cargo

Assunto: ACRESCENTA OS ARTIGOS 21-A E 21-B A LEI MUNICIPAL N.º 1.634/2008, DE 26 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Lei Ordinária 098/2018

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Data: 26/01/2018

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 16 VAGAS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 2AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO QUADRO DOS PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI ORDINÁRIA 1.634/2008

Lei Complementar 096/2018

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Data: 26/01/2018

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Lei Ordinária 2.438/2016

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Data: 18/05/2016

Situação:

Tema:

Assunto: APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Lei Ordinária 2.424/2016

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Data: 23/03/2016

Situação: Em vigor

Tema: Ficam aprovadas as novas Tabelas de Vencimentos dos Profissionais da Educação Pública, com acréscimo das Letras de Referência “K”, ”L”, “M”, “N”, “O” e “P”, nas atuais Tabelas do Professor de Educação Básica 1 – PEB 1, Professor de Educação Básica 1 – PEB 2, e Especialista da Educação Básica– EEB, para vigorarem com efeito retroativo a 1º de março de 2016

Assunto: APROVA NOVAS TABELAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Lei 2.374/2015

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Data: 15/07/2015

Situação: Em vigor

Tema: A carga horária semanal de trabalho do Professor ocupante do cargo de carreiras PEB1, e PEB2 será de 24 (vinte e quatro) horas semanais

Assunto: ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DA LEI Nº 1.634/2008 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Lei Ordinária 2.315/2015

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Data: 26/01/2015

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: AUTORIZA O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ – MG (LEI N° 1.634/08, DE 26 DE MARÇO DE 2008), COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO; OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2010, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 E OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL (LEI COMPLEMENTAR Nº. 030/2013

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