Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Complementar 142/2020

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Data: 12/02/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTO DO AGENTE DE SAÚDE 3 - AS3, E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE ESTRATÉGIA DE SÁUDE DA FAMÍLIA - ACESFF

Lei Complementar 139/2020

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Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: “CRIA O ANEXO XIV REFERENTE AS ATRIBUIÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR 013/2010

Lei Complementar 137/2020

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Data: 22/01/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Lei Complementar 132/2020

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Data: 10/01/2020

Situação: Em vigor

Tema: - São de provimento em comissão os cargos de: I - Chefe de Serviço; II - Encarregado de Setor

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 013/2010 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E

Lei Complementar 117/2019

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Data: 17/05/2019

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Lei Complementar 107/2018

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Data: 08/10/2018

Situação: Em vigor

Tema: 20% (vinte por cento) do total dos cargos de provimento em comissão de que trata o art. 18 desta Lei, com carga horária de quarenta horas semanais, serão exercidos em regime de dedicação exclusiva por servidor ocupante de função ou cargo das carreiras dos Profissionais da Saúde

Assunto: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2010

Lei Complementar 095/2018

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Data: 26/01/2018

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Lei Complementar 081/2017

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Data: 27/03/2017

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ALTERA ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 013/2010 E Nº. 030/2013 E DA LEI ORDINÁRIA Nº. 1.634/2008

Lei Complementar 078/2017

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Data: 27/01/2017

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Lei Complementar 065/2016

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Data: 01/06/2016

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2010 E NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016

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