Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Complementar 138/2020

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Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: CRIA CARGOS, ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 030/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

Lei Complementar 137/2020

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Data: 22/01/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA PROCURADORIA JURÍDICA

Lei Complementar 131/2020

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Data: 03/01/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS III - OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA

Lei Complementar 117/2019

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Data: 17/05/2019

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Lei Complementar 108/2018

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Data: 08/10/2018

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 030/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

Lei Complementar 095/2018

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Data: 26/01/2018

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA PROCURADORIA JURÍDICA

Lei 2.524/2018

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Data: 26/01/2018

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS – ASSU-I - MOTORISTA E PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE ESTRATÉGIA DE FAMÍLIA

Lei Complementar 088/2017

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Data: 03/11/2017

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 030/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

Lei Complementar 084/2017

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Data: 27/06/2017

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO MÉDIO II - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Lei Complementar 081/2017

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Data: 27/03/2017

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ALTERA ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 013/2010 E Nº. 030/2013 E DA LEI ORDINÁRIA Nº. 1.634/2008

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