Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei 2.701/2020

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Data: 15/09/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 1.543/2007, DE 14 DE MARÇO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB

Lei 2.700/2020

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Data: 15/09/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Lei 2.699/2020

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Data: 17/08/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei 2.698/2020

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Data: 17/08/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Lei 2.696/2020

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Data: 20/07/2020

Situação: Em vigor

Tema: Combate ao Coronavírus

Assunto: DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Lei 2.695/2020

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Data: 15/07/2020

Situação: Em vigor

Tema: Revoga doação de imóvel

Assunto: REVOGA A LEI 1.168/2001, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUZ AO ESTADO DE MINAS GERAIS

Lei 2.692/2020

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Data: 09/07/2020

Situação: Em vigor

Tema: Abertura de crédito

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei 2.691/2020

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Data: 06/07/2020

Situação: Em vigor

Tema: Abertura de crédito

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Lei 2.690/2020

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Data: 17/06/2020

Situação: Em vigor

Tema: Abertura de crédito

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Lei 2.689/2020

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Data: 10/06/2020

Situação: Em vigor

Tema: Combate ao Coronavírus

Assunto: AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA INDENIZATÓRIA AOS AGENTES PÚBLICOS PELA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

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