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AO VIVO: 21ª Reunião Ordinária 07/07/2025
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Atualizado em: 04/07/2025 às 09h44
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175 atos encontrados
Nº 10391999
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de subvenções, auxílios Financeiros e contribuições e contem outra providencias
Obs: LEI Nº 1039/1999
Nº 10401999
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza premiação de um automóvel e outros bens moveis e imóveis para incentivo ao recolhimento a vista do IPTU relativo ao exercício de 2000
Obs: LEI Nº 1040/1999
Nº 10381999
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova Plano Plurianual para o Biênio 2000/2001
Obs: LEI Nº 1.038/1999
Nº 10371999
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2000
Obs: LEI Nº 1037/1999
Nº 10351999
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 1035/1999
Nº 10341999
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 1034/1999
Nº 10341999
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 1034/1999
Nº 10331999
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n°1.933/98 de 27 de maio de 1998
Obs: LEI Nº 1033/1999
Nº 10321999
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n°1.019/99 de 15 de outubro de 1999
Obs: LEI Nº 1032/1999
Nº 10311999
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município para famílias de baixa renda construir sua Moradia e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1031/1999
Nº 10291999
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da Denominação ao paço Municipal
Obs: LEI Nº 1029/1999
Nº 10291999
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da Denominação ao paço Municipal
Obs: LEI Nº 1029/1999
Nº 10281999
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1028/1999
Nº 10261999
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 903/97 de 15 de outubro de 1997
Obs: LEI Nº 1026/1999
Nº 10251999
Lei Ordinária
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Data: 10/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica dispositivos das Leis Municipais n°82/93 e 945/98 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1025/1999
Nº 10241999
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Luz a conceder isenção de ITBI- Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis a Firma LR Luzente Industria e Comercio LTDA
Obs: LEI Nº 1024/1999
Nº 10231999
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza regularização de doação de imóveis de propriedade do Município para famílias de baixa renda e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1023/1999
Nº 10221999
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre credito especial."
Obs: LEI Nº 1022/1999
Nº 10211999
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza transferência corrente
Obs: LEI Nº 1021/1999
Nº 10201999
Lei Ordinária
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Data: 22/10/1999
Situação: Em vigor
Altera o art.83 da Lei Municipal n° 533/84 de 28.12.84
Obs: LEI Nº 1020/1999
Nº 10191999
Lei Ordinária
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Data: 15/10/1999
Situação: Em vigor
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município para famílias de baixa renda construir sua moradia e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1019/1999
Nº 10181999
Lei Ordinária
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Data: 15/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1018/1999
Nº 10171999
Lei Ordinária
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Data: 15/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 1017/1999
Nº 10161999
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 827/93 de 30 de Dezembr de 1993
Obs: LEI Nº 1016/1999
Nº 10141999
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de subvenção social
Obs: LEI Nº 1014/1999
Nº 10151999
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 1015/1999
Nº 10131999
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1999
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 883/96 de 20 de novembro de 1996 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1013/1999
Nº 10121999
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1012/1999
Nº 10111999
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 1011/1999
Nº 10091999
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 1009/1999
Nº 10081999
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de subvenção social
Obs: LEI Nº 1008/1999
Nº 10071999
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Luz a receber imóveis como dação em pagamento de tributos Municipais
Obs: LEI Nº 1007/1999
Nº 10061999
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa Remuneração dos membros do Conselho Tetela
Obs: LEI Nº 1006/1999
Nº 10001999
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 906, de 06 de novembro de 1997 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1000/1999
Nº 10051999
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o ano 2000 e da outras providencias
Obs: Lei N° 1.005/1999
Nº 10011999
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 1001/1999
Nº 10021999
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera alíneas do artigo 1° da Lei Municipal n° 994/99, de 26 de maio de 1999
Obs: LEI Nº 1002/1999
Nº 10031999
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera alíneas do artigo 1° da Lei Municipal n° 996/99, de 1° de junho de 1999
Obs: LEI Nº 1003/1999
Nº 10041999
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 1004/1999
Nº 9991999
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de subvenção social
Obs: LEI Nº 999/1999
Nº 9981999
Lei Ordinária
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Data: 23/06/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de subvenção social
Obs: LEI Nº 998/1999
Nº 9971999
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 997/1999
Nº 9961999
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal de Luz a alienar sob o sistema de financiamento previsto na Lei Municipal n° 920/98 de março de 1998, imóveis de propriedade do Município para famílias de baixa renda e da outras providencias
Obs: LEI Nº 996/1999
Nº 9961999
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal de Luz a alienar sob o sistema de financiamento previsto na Lei Municipal n° 920/98 de março de 1998, imóveis de propriedade do Município para famílias de baixa renda e da outras providencias
Obs: LEI Nº 996/1999
Nº 9931999
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre instituição do colegiado nas Unidades Municipais de Ensino
Obs: LEI Nº 993/1999
Nº 9921999
Lei Ordinária
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Data: 24/05/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre instituição de caixa escolar nas unidades Municipais de ensino
Obs: LEI Nº 992/1999
Nº 9881999
Lei Ordinária
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Data: 12/05/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 988/1999
Nº 9871999
Lei Ordinária
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Data: 12/05/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera denominação de escola Municipal
Obs: LEI Nº 987/1999
Nº 9861999
Lei Ordinária
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Data: 04/05/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação dos §§ 1° e 3° do artigo 5°, da Lei 912/98, de 05 de fevereiro de 1998
Obs: LEI Nº 986/1999
Nº 9911999
Lei Ordinária
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Data: 21/04/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera artigo 4° da Lei Municipal n° 977/99, de 04 de março de 1999
Obs: LEI Nº 991/1999
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