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665 atos encontrados
Nº 17872009
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luz para o exercício financeiro de 2010
Obs: LEI Nº 1.787/2009
Nº 17862009
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano Plurianual - PPA para o período de 2010/2013
Obs: LEI Nº 1.7862009
Nº 17852009
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal N° 1.113/2001, DE 15 de março de 2001,alterada pela Lei Municipal n° 1.414/2005 de 1° de fevereiro de 205 e pela Lei n° 1.611/07, de 12/12/2009 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.785/2009
Nº 17842009
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos, que consolida a Legislação tributaria do Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.784/2009
Nº 17832009
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.783/2009
Nº 82009
Lei Complementar
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar n° 001/2005, de 27/12/2005 e a Lei complementar n° 006/2009, de 03 de Setembro de 2009 e da outras providencias
Obs: LEI Complementar Nº 008/2009
Nº 17822009
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.782/2009
Nº 17812009
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2009 contida na Lei Municipal n° 1.691/08 de 31/12/2008
Obs: LEI Nº 1.781/2009
Nº 17802009
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subvenções , auxilio e contribuições da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.780/2009
Nº 17792009
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.779/2009
Nº 17882009
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação dos incisos I e II do art.3° que Dispõe sobre a criação do conselho Municipal antidrogas -COMAD de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.788/2009
Nº 72009
Lei Complementar
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Data: 10/11/2009
Dispõe sobre a incorporação de abono pecuniário ao vencimento dos servidores ativos do poder legislativo do Municipio e da outras
Obs: LEI Complementar Nº 007/2009
Nº 22009
Decreto
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Data: 09/11/2009
Situação: Em vigor
Da nova redação ao artigo 319 da Lei Orgânica do Município de Luz
Obs: Emenda Lei Orgânica n°002/2009
Nº 17752009
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2009 contida na Lei Municipal n° 1.691/08de 31/12/2008
Obs: LEI Nº 1.775/2009
Nº 17742009
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação do conselho Municipal antidrogas - COMAD de Luz, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.774/2009
Nº 17732009
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.773/2009
Nº 17722009
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e da outras providencias correlatas
Obs: LEI Nº 1.772/2009
Nº 17712009
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2009
Situação: Em vigor
Adota o diario oficial dos Municipio do estado de Minas Gerais instituido e administrado pela associaçao Mineira dos Municipios - AMM, como meio de oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Luz, Minas Gerais e dispõe sobre a publicidade da administração publica Municipal
Obs: LEI Nº 1.771/2009
Nº 17712009
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2009
Situação: Em vigor
Adota o diario oficial dos Municipio do estado de Minas Gerais instituido e administrado pela associaçao Mineira dos Municipios - AMM, como meio de oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Luz, Minas Gerais e dispõe sobre a publicidade da administração publica Municipal
Obs: LEI Nº 1.771/2009
Nº 17692009
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica associação de moradores do bairro alto da caixa
Obs: LEI Nº 1.769/2009
Nº 17682009
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de combate a incêndio nos locais que menciona e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.768/2009
Nº 17672009
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade Publica a companhia dos Tropeiros da Marcela
Obs: LEI Nº 1.767/2009
Nº 17662009
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.766/2009
Nº 17652009
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.765/2009
Nº 17692009
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2009
Situação: Em vigor
"PROÍBE O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICOS E PRODUTOS CONGÊNERES, POR AERONAVES, NAS LAVOURAS CULTIVADAS EM IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs: LEI Nº 1.769/2009
Nº 17642009
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe o lançamento de agrotóxicos e produtos congêneres, por aeronaves, nas lavouras cultivadas em imóveis situados na área territorial do Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.764/2009
Nº 17632009
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.763/2009
Nº 17622009
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.670/08, de 29 de agosto de 2008 (Lei das Diretrizes Orçamentarias de 2009) que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2009
Obs: LEI Nº 1.762/2009
Nº 17602009
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede auxilio financeiro a servidoras e altera a Lei n° 1.717 de 27 de Março de 2009 que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder auxilio Financeiro ao Pessoal do quadro do magistério do Município de Luz, em cursos de Graduação e Pós-graduação LATO e STRICTO SENSU no ano de 2009 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.760/2009
Nº 17592009
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Abrace o Verde, adote uma praça
Obs: LEI Nº 1.759/2009
Nº 62009
Lei Complementar
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar n° 001/2005, de 27/12/2005 e da outras providencias
Obs: LEI Complementar Nº 006/2009
Nº 17582009
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre estagio profissional de estudantes portadores de deficiência da associação de pais e amigos dos excepcionais de Luz - APAE e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.758/2009
Nº 17522009
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.670/08, de 29 de agosto de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2009) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2009
Obs: LEI Nº 1.752/2009
Nº 17512009
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.467/2005 de 15 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2006/2009 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.751/2009
Nº 17532009
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.753/2009
Nº 17542009
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica a alteração do protocolo de intenções firmado pelo Município de Luz com os Municípios, datada de 12 agosto de 2009, do consorcio intermunicipal de serviços de engenharia e maquinas- CISEM e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.754/2009
Nº 17552009
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza alienaçao de imovel de propriedade do Municipio de Luz
Obs: LEI Nº 1.755/2009
Nº 17562009
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica suplementações de créditos promovidas pelo Poder Legislativo Municipal no exercício de 2008, através de resoluções e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.756/2009
Nº 17572009
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2009 contida na Lei Municipal n° 1.691/08 de 31/12/2008
Obs: LEI Nº 1.757/2009
Nº 17502009
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.750/2009
Nº 17492009
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/08/2009
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Institui as Diretrizes para a arborização urbana e dispõe sobre o regulamento das normas para supressão e recuperação de arvores na zona urbana do Município de Luz
Obs: LEI Nº 1.749/2009
Nº 17482009
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.748/2009
Nº 17612009
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.467/2005, de 15 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2006/2009 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.761/2009
Nº 17452009
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2010 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.745/2009
Nº 17472009
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2009
Obs: LEI Nº 1.747/2009
Nº 17462009
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.467/2005 de 15 de dezembro que
Obs: LEI Nº 1.746/2009
Nº 17442009
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.744/2009
Nº 17432009
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação dos incisos I e II do artigo 23 da Lei Municipal n° 921/98 " que dispõe sobre a politica de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação cria o conselho Municipal de defesa e conservação do meio ambiente e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 1.743/2009
Nº 17422009
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.742/2009
Nº 17412009
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.670/08 de 29 de agosto de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2009 ) que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria DE 2009
Obs: LEI Nº 1.741/2009
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