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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 09h44
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
20 atos encontrados
Nº 5041983
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivos a Lei 493/1983"
Obs: LEI Nº 504/1983
Nº 5021983
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1983
Situação: Em vigor
"Denomina Plenário Câmara Municipal"
Obs: LEI Nº 502/1983
Nº 5011983
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1983
Situação: Em vigor
Consolida a Legislação tributaria do Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 501/1983
Nº 5001983
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Reajusta níveis de vencimentos do funcionalismo Municipal"
Obs: LEI Nº 500/1983
Nº 4991983
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo a firmar convenio com a secretaria de estado de saúde e a universidade federal de Minas Gerais para a realização de estagio de alunos do curso de Graduação em Medicina
Obs: LEI Nº 499/1983
Nº 4981983
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Subvenções e transferências e entidade que menciona
Obs: LEI Nº 498/1983
Nº 4971983
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1984/1986
Obs: LEI Nº 497/1983
Nº 4961983
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984
Obs: LEI Nº 496/1983
Nº 4951983
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo do Munícipio de Luz a contratar com banco de desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operação de credito com outorga de garantia, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 495/1983
Nº 4911983
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1983
Situação: Em vigor
Da denominação á Praça"
Obs: LEI Nº 491/1983
Nº 4941983
Lei Ordinária
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Data: 25/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a contratar seguro de acidentes pessoais para funcionários
Obs: LEI Nº 494/1983
Nº 4931983
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/09/1983
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Modifica Nomenclatura de avenida "
Obs: LEI Nº 493/1983
Nº 4921983
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a participação do Município de Luz na associação dos Municípios da Microrregião do alto São Francisco e contem outras providencias
Obs: LEI Nº 492/1983
Nº 4881983
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 488/1983
Nº 4871983
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a doar área para construção de Escola Estadual de Pré-Escolar
Obs: LEI Nº 487/1983
Nº 4851983
Lei Ordinária
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Data: 27/06/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza Executivo Municipal a assinar convenio com departamento nacional de obras de saneamento e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 485/1983
Nº 4841983
Lei Ordinária
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Data: 06/05/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com BDMG operações de credito com outorga de garantia e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 484/1983
Nº 4831983
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Concede insenção de Imposto sobre serviços para o centro social de Esteios "
Obs: LEI Nº 483/1983
Nº 4821983
Lei Ordinária
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Data: 21/03/1983
Situação: Em vigor
Modifica horário de funcionamento administrativo da prefeitura
Obs: LEI Nº 482/1983
Nº 4811983
Lei Ordinária
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Data: 21/03/1983
Situação: Em vigor
Da denominação ao terminal rodoviário de passageiros desta cidade
Obs: LEI Nº 481/1983