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Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 09h44
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20 atos encontrados
Nº 5521985
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a taxa de iluminação publica e da outras providencias
Obs: LEI Nº 552/1985
Nº 5511985
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a Manter entendimentos com a CEMIG
Obs: LEI Nº 551/1985
Nº 5531985
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública o jornal de Luz, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 553/1985
Nº 5501985
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais, independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 550/1985
Nº 5491985
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a conceder subvenções e transferências à entidades e da outras
Obs: LEI Nº 549/1985
Nº 5471985
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Executivo a conceder subvenções e transferências à entidades e da outras providencias
Obs: LEI Nº 547/1985
Nº 5481985
Lei Ordinária
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Data: 25/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova assinatura de convenio de mútua colaboração firmado com a secretaria de estado de administração
Obs: LEI Nº 548/1985
Nº 5461985
Lei Ordinária
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Data: 25/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Luz a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais-BDMG, operação de credito com outorga de garantia , e da outras providencias
Obs: LEI Nº 546/1985
Nº 5451985
Lei Ordinária
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Data: 25/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1986.
Obs: LEI Nº 545/1985
Nº 5441985
Lei Ordinária
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Data: 25/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988
Obs: LEI Nº 544/1985
Nº 5431985
Lei Ordinária
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Data: 18/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica o sindicato dos condutores autônomos de veículos rodoviários de Luz
Obs: LEI Nº 543/1985
Nº 5421985
Lei Ordinária
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Data: 03/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de rua
Obs: LEI Nº 542/1985
Nº 5411985
Lei Ordinária
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Data: 03/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre denominação de rua"
Obs: LEI Nº 541/1985
Nº 5401985
Lei Ordinária
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Data: 17/07/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a doar a associação de proteção à Maternidade e infância moveis e maquinas e da outras providencias
Obs: LEI Nº 540/1985
Nº 5391985
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1985
Estabelece- a proteção do Patrimônio Histórico e artístico de Luz atendendo ao disposto no artigo 180 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o concelho consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Luz e da outas providencias
Obs: LEI Nº539 /1985
Nº 5381985
Lei Ordinária
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Data: 23/05/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede incentivos as microempresas que existem ou que se instalarem no Município
Obs: LEI Nº 538/1985
Nº 5371985
Lei Ordinária
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Data: 23/05/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais, independente do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 537/1985
Nº 5361985
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1985
Atualiza valor de empréstimo a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais -BDMG, aprovado pela Lei n° 519/1984, de 28 de agosto de 1984
Obs: LEI Nº 536/1985
Nº 5351985
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação dp artigo 2° da Lei n° 522/84, de 16 de setembro de 1984
Obs: LEI Nº 535/1985
Nº 5341985
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1985
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG e da outras providencias
Obs: LEI Nº 534/1985