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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 29/12/2025 às 17h58
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20 atos encontrados
Nº 6131988
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 613/1988
Nº 6101988
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1989/1991
Obs: LEI Nº 610/1988
Nº 6111988
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989
Obs: LEI Nº 611/1988
Nº 6121988
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 612/1988
Nº 6081988A
Lei Ordinária
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Data: 24/10/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais- CEMIG, o fornecimento de 150 padrões de entrada popular, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 608-A/1988
Nº 6091988
Lei Ordinária
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Data: 24/10/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 609/1988
Nº 6081988
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento vigente, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 608/1988
Nº 6071998
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza Níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 607/1998
Nº 6061988
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza Níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 606/1988
Nº 605/1988
Lei Ordinária
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Data: 01/08/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal firmar de financiamento mediante abertura de credito fixo por antecipação de receita Orçamentaria e da outras providencias
Obs: LEI Nº 605/1988
Nº 6051988A
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1988
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - AV. NOSSA SENHORA DA LUZ
Obs: LEI Nº 605-A /1988
Nº 6051988A
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação á Via Publica
Obs: LEI Nº 605-A/1988
Nº 6021988
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 602/1988
Nº 6031988
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza assinar convenio para construção de casas populares, e, da outras providencias
Obs: LEI Nº 603/1988
Nº 6041988
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independente do regime jurídico a estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 604/1988
Nº 6001988
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independentes do regime juridico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 600/1988
Nº 5981988
Lei Ordinária
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Data: 29/02/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei complementar n° 56,de 15.12.87 e da nova redação a lista de serviços a que refere o art.8° do Decreto-Lei n° 406, de 31.12.68 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 598/1988
Nº 5991988
Lei Ordinária
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Data: 29/02/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe do Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais-CEMIG a execuçao de obras de eletrificação no Município e, da outras providencias
Obs: LEI Nº 599/1988
Nº 6201988
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio para construção de casas populares e a doar terreno urbano para a associação comunitária dos bairros do Município de Luz, para implantação do conjunto habitacional
Obs: LEI Nº 620/1988
Nº 6011988
Lei Ordinária
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Data: 26/01/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 601/1988