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AO VIVO: 21ª Reunião Ordinária 07/07/2025
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Atualizado em: 04/07/2025 às 09h44
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Anexos
Vínculos
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71 atos encontrados
-
Decreto
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COMPLETA (COM EMENDAS ATÉ 2002)
Obs: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 1/2002
Lei Orgânica Municipal
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Vínculos
Data: 31/12/2002
Situação: Alterada
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUZ – MG
Obs: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONSOLIDADA
Nº 12782002
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação do §1° do art.18 da Lei 933, de 27 de maio de 1998 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.278/2002
Nº 12772002
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Da nova redação ao paragrafo 1° art. 32 dos Estatuto do Pessoal do Magistério e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.277/2002
Nº 12742002
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizou o Executivo Municipal a ceder uso de imóvel no Distrito de Esteios para a instalação da cooperativa de credito de Lagoa da Prata - CREDPRATA e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.274/2002
Nº 12732002
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inseri código orçamentário, anula dotação e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.273/2002
Nº 12722002
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luz para o exercício de 2003 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.272/2002
Nº 12712002
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Promover a transação de Imóvel desapropriado do espolio DR.JOSAFHAT MACEDO E DA MEEIRA JULIETA GUIMARAES MACEDO e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.271/2002
Nº 12672002
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispoe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação publica no município de Luz, revoga disposições do código tributário Municipal e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.267/2002
Nº 12672002
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LUZ, REVOGA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs: LEI Nº 1.267/2002
Nº 12662002
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza suplementação do orçamento programa/2002, na forma que menciona e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.266/2002
Nº 12652002
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a realizar obras de melhoria do asilo Nossa Senhora Aparecida e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.265/2002
Nº 12612002
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2002
Situação: Em vigor
Autoriza Cessão de servidores, por prazo determinado, sem Ônus e prejuízo dos serviços públicos municipais, a entidades que menciona e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.261/2002
Nº 12602002
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2002
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DO MUNICÍPIO DE LUZ - CONSEP
Obs: LEI Nº 1.260/2002
Nº 12582002
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza suplementação do orçamento programa/2002, na forma que menciona e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.258/2002
Nº 12592002
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da nova redação aos §§ 2° e 3° do artigo 1° da Lei n° 1.107/2001, de 26 de janeiro de 2001 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.259/2002
Nº 12572002
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Professora Cândida Correia Cortes Carvalho Escola Municipal de Informática, a ser instalada e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.257/2002
Nº 12562002
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza suplementação do Orçamento programa/2002, na forma que meninciona e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.256/2002
Nº 12542002
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da nova redaçao ao art.2° e ao art.3° da Lei n° 883/96, dxe 20 de novembro de 1996 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.254/2002
Nº 12532002
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza suplementação do orçamento Programa/2002, na forma que menciona e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.253/2002
Nº 12522002
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica acrescida a ALÍNEA "D" inciso II do art 5° da Lei N° 946/98 de 6 xde julho de 1998 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.252/2002
Nº 12512002
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os valores de pagamento dos plantões no convenio com o hospital senhora aparecida e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.251/2002
Nº 12502002
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza suplementação dos orçamento programa/2002, na forma que menciona e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.250/2002
Nº 12492002
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação á Edificação Publica
Obs: LEI Nº 1.249/2002
Nº 12482002
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a Outorgar escritura aos benefícios da Lei N° 1066/2000,de 24 de maio de 2000, estende a eles os benefícios da Lei 1166/2001, de 25 de setembro de 2001 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.248/2002
Nº 12472002
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2002
Situação: Em vigor
Modifica Nomenclatura de Praça Publica
Obs: LEI Nº 1.247/2002
Nº 12442002
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza suplementação do orçamento programa/2002, na forma que menciona e dá outras providencias
Obs: LEI Nº 1.244/2002
Nº 12462002
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Ceder, pelo Prazo constante nesta Lei, o Espaço físico da vaca Mecânica para as Obras Sociais e Educacionais da Mitra Diocesana - OSEMD e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.246/2002
Nº 12432002
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação á Edificação Publica
Obs: LEI Nº 1.243/2002
Nº 12422002
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/09/2002
Situação: Em vigor
Da denominação á Edificação Publica
Obs: LEI Nº 1.242/2002
Nº 12412002
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/09/2002
Situação: Em vigor
Autoriza suplementação do Orçamento programa/2002, na forma que menciona e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.241/2002
Nº 12402002
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogação ate 31 de dezembro de 2004 o prazo de construção em imóveis doados pelo Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.240/2002
Nº 12392002
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2002
Situação: Em vigor
Dá denominação a edificação Publica
Obs: LEI Nº 1.239/2002
Nº 12362002
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a celebração de convenio com o sindicato Patronal Rural para repasse de recurso financeiro e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.236/2002
Nº 12352002
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Celebração de convenio para serviços e cooperação aos serviços Judiciais Referentes ao Pleito de 2002 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.235/2002
Nº 12342002
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2002
Situação: Em vigor
Da nova redação ao art.2° da Lei n°1.139/2001, de 20 de junho de 2001
Obs: LEI Nº 1.234/2002
Nº 12292002
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2002
Situação: Em vigor
Declara de utilidade Publica a AGENCIA de Desenvolvimento de Luz/MG -ADELUZ
Obs: LEI Nº 1.229/2002
Nº 12282002
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza cessão de servidor para prestar serviços na pastoral da criança e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.228/2002
Nº 12272002
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2002
Situação: Em vigor
Autoriza suplementação do orçamento programa/ 2002, na forma que menciona e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.227/2002
Nº 12252002
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza cessão de uso de transformador, para o Sindicato Patronal Rural de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.225/2002
Nº 11242002
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta ao 3°artigo 2° da Lei n° 1164/2001, de 25 de setembro de 2001 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.124/2002
Nº 12232002
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza suplementação do orçamento programa/2002, na forma que menciona e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.223/2002
Nº 12212002
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2002
Situação: Em vigor
Autoriza cessão em comodato de imóvel, situado na comunidade rural de Limoeiro, neste Municipio, para a ASFAPLI e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.221/2002
Nº 12202002
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2002
Situação: Em vigor
Autoriza suplementação do orçamento programa/2002, na forma que menciona e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.220/2002
Nº 12192002
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias ."
Obs: LEI Nº 1.219/2002
Nº 12182002
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2002
Autoriza alienação dos Imóveis das escolas rurais desativadas e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 1.218/2002
Nº 12172002
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza cessao de servidor para prestar serviços no sindicato dos trabalhadores rurais de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.217/2002
Nº 12162002
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza suplementação do orçamento programa 2002, na forma que menciona e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.216/2002
Nº 12142002
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias ."
Obs: LEI Nº 1.214/2002
Nº 12132002
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza suplementação do orçamento programa/2002, na forma que menciona e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.213/2002
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