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67 atos encontrados
Nº 14782005
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luz para o exercício financeiro de 2006."
Obs: LEI Nº 1.478/2005
Nº 14792005
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui adicional de desempenho -ADE, no âmbito da administração publica direta, autarquia e funcional do poder executivo, e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.479/2005
Nº 12005
Lei Complementar
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Data: 27/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a avaliação periódica de desempenho individual, displicina a perda de cargo publico e de função publica por insuficiência de desempenho do servidor publico estável e do detentor de função publica na administração publica direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo e da outras providencias."
Obs: LEI Complementar Nº 001/2005
Nº 14772005
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.477/2005
Nº 14762005
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova plano decenal municipal da educação do município de Luz Minas Gerais, para o período de 2005 a 2014, e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.476/2005
Nº 14752005
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Luz e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 1.475/2005
Nº 14742005
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e de contribuições e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.474/2005
Nº 14732005
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2005
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.473/2005
Nº 14722005
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.472/2005
Nº 14712005
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.471/2005
Nº 14702005
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica a associação dos moradores e amigos do Bairro N.S.Aparceida de Luz."
Obs: LEI Nº 1.470/2005
Nº 14692005
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.469/2005
Nº 14682005
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de sucata de bens moveis inservíveis de propriedade do município para reluz- Associação dos catadores recicláveis de Luz e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.468/2005
Nº 14672005
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2006/2009.
Obs: LEI Nº 1.467/2005
Nº 14662005
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.466/2005
Nº 14652005
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.465/2005
Nº 14642005
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade Publica a associação dos estudantes universitários de Luz."
Obs: LEI Nº 1.464/2005
Nº 14632005
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal N° 930/98, de 12 de maio de 1998, que dispõe a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.463/2005
Nº 14622005
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo Municipal a firmar caução financeira para consecução do programa operações coletivas- financiamento CCFGTS junto a Caixa Econômica Federal.
Obs: LEI Nº 1.462/2005
Nº 14612005
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.461/2005
Nº 14602005
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Remissão de correção monetária, juros e multa moratória e parcelamento dos tributos municipais lançados pela fazendo publica municipal e devidos pelo contribuinte ate 32 de dezembro de 2004 e das outras providencias ."
Obs: LEI Nº 1.460/2005
Nº 14592005
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.459/2005
Nº 22005
Decreto
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Data: 07/11/2005
Situação: Em vigor
“ALTERA OS ARTIGOS 208 E 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”
Obs: Emenda Lei Orgânica n°002/2005
Nº 14582005
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.458/2005
Nº 14572005
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Luz a celebrar convenio com o estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa maquinas para o desenvolvimento e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.457/2005
Nº 14562005
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.456/2005
Nº 14522005
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.452/2005
Nº 14512005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.451/2005
Nº 14502005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.450/2005
Nº 14492005
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóvel de propriedade do município para implantação de industrias e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 1.449/2005
Nº 14482005
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Restabelece a vigência dos dispositivos da Lei N° 930/98, de 12.05.98, revogados e alterados pela Lei Municipal N° 1.232/2002, de 02.07.2002 e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.448/2005
Nº 14472005
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargo e altera dispositivos e anexos da Lei Municipal N°798/93, de 24.05.93 e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 1.447/2005
Nº 14462005
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.446/2005
Nº 14452005
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.445/2005
Nº 14532005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.453/2005
Nº 14442005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.444/2005
Nº 14432005
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2005, contida na Lei Municipal n°1.384/2004, de 26 de outubro de 2004.
Obs: LEI Nº 1.443/2005
Nº 14422005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.442/2005
Nº 14412005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancarias e demais estabelecimentos de credito de colocar a disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.
Obs: LEI Nº 1.441/2005
Nº 14402005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.440/2005
Nº 14392005
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal N° 892/97, de 02 de junho de 1997, que estabelece normas e politicas para o desenvolvimento econômico do Município de Luz e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.439/2005
Nº 14382005
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno no município de Luz, nos termos do art.31 da constituição Federal da Republica e sobre a criação da coordenadoria de controle interno o âmbito do poder executivo e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.438/2005
Nº 14372005
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Utilização de redutor para o valor do IPTU-Imposto sobre a propriedade predial territorial urbana a ser lançado em 2005."
Obs: LEI Nº 1.437/2005
Nº 14362005
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza premiação de um automóvel e outros bens moveis para incentivo ao recolhimento a vista do IPTU relativo ao exercício de 2005 e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.436/2005
Nº 14352005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.435/2005
Nº 14342005
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica a associação dos produtores rurais de Campos das Oliveira e arredores
Obs: LEI Nº 1.434/2005
Nº 14332005
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o regime de adiantamento de despesas no âmbito do poder executivo e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.433/2005
Nº 14322005
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores do Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.432/2005
Nº 14312005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo o Poder Executivo municipal a promover a reconstrução do muro do imóvel do sindicato dos produtores rurais de Luz e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.431/2005
Nº 14302005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.430/2005
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