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51 atos encontrados
Nº 15302006
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.507/06, de 30 junho de 2006 (Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2007) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2007."
Obs: LEI Nº 1.530/2006
Nº 15312006
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Luz para o exercício financeiro de 2007."
Obs: LEI Nº 1.531/2006
Nº 15282006
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Obs: LEI Nº 1.528/2006
Nº 15262006
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.526/2006
Nº 15252006
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável- CMDRS e das outras providencias
Obs: LEI Nº 1.525/2006
Nº 15242006
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1.196/2002 , de 06 de fevereiro de 2002."
Obs: LEI Nº 1.524/2006
Nº 15232006
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Poder do Executivo Municipal a conceder remissão de correção monetária, juros e multa moratória e parcelamento dos tributos municipais lançados pela fazendo publica municipal e devidos pelo contribuinte ate 31 de outubro de 2006 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.523/2006
Nº 15222006
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Luz, a reescrever valores da empresa indústria mineira de raçoes LTDA, a titulo de ressarcimento das despesas desembolsadas com a desapropriação de imóvel que lhe foi doado e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.522/2006
Nº 15182006
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.518/2006
Nº 15192006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.519/2006
Nº 15202006
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o municipio de Luz a remunerar a associação dos municípios da microrregião do alto São Francisco- AMASF, pela execução serviços de engenharia e topografia e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.520/2006
Nº 15212006
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera previsão das transferências para o exercício de 2006, contida na Lei Municipal n° 1.474/2005, de 26 de Dezembro de 2005."
Obs: LEI Nº 1.521/2006
Nº 15172006
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/10/2006
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do município de Luz, cria o conselho de cultura do município de Luz e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.517/2006
Nº 15162006
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.516/2006
Nº 15152006
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.515/2006
Nº 15142006
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza permuta de imóvel de propriedade do Município com imóvel de propriedade de Aritana da Silva, revoga doação de parte de imóvel urbano para Milton Gomes da Silva e da Outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.514/2006
Nº 15122006
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera previsão das transferências para o exercício de 2006, contida na Lei Municipal n° 1.474/2005, de 26 de Dezembro de 2005."
Obs: LEI Nº 1.512/2006
Nº 15112006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.511/2006
Nº 15102006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.510/2006
Nº 15092006
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza recomposição dos subsídios dos vereadores do município de Luz."
Obs: LEI Nº 1.509/2006
Nº 15032006
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal N° 892/97, de 02 de junho de 1997, que estabelece normas e politicas para o desenvolvimento econômico do município de Luz e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 1.503/2006
Nº 15042006
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza poder do executivo municipal a promover doação de materiais d construção para a associação dos pequenos produtores do mercado livre de Luz e da outras providencias".
Obs: LEI Nº 1.504/2006
Nº 15052006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.505/2006
Nº 15072006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria de 2007 e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.507/2006
Nº 15082006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza recomposição dos subsídios do prefeito do vice-prefeito e secretários do município de Luz.
Obs: LEI Nº 1.508/2006
Nº 15062006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.506/2006
Nº 15122006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.512/2006
Nº 15022006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar"
Obs: LEI Nº 1.502/2006
Nº 15012006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.501/2006
Nº 15002006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera previsão das transferências para o exercício de 2006, contida na Lei Municipal N° 1.474/2005, de 26 dezembro de 2005."
Obs: LEI Nº 1.500/2006
Nº 22006
Lei Complementar
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Data: 27/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui plano de carreira e vencimentos dos servidores da câmara Municipal de Luz/MG.
Obs: LEI Complementar Nº 002/2006
Nº 14992006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.499/2006
Nº 14812006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para transporte de servidores públicos municipais e da outras providencias".
Obs: LEI Nº 1.481/2006
Nº 14982006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera leis Municipais n°994/99 e 1.148/2001 e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 1.498/2006
Nº 14972006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.497/2006
Nº 14962006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. WANDERLEI JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs: LEI Nº 1.496/2006
Nº 14952006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs: LEI Nº 1.495/2006
Nº 14932006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o acesso e permanência e deficientes visuais acompanhados por cão guia em locais abertos ao publico e da outras providencias".
Obs: LEI Nº 1.493/2006
Nº 14922006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.492/2006
Nº 14912006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza premiação de um automóvel e outros bens móveis para incentivos ao recolhimento á vista do IPTU relativo ao exercício de 2006 e dá outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.491/2006
Nº 14902006
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza reajuste das tabelas de vencimento dos servidores Públicos Municipais e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.490/2006
Nº 14942006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial"
Obs: LEI Nº 1.494/2006
Nº 14892006
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxilio financeiro ao pessoal do quadro do magistério do município de Luz, em cursos de graduação e pós-graduação LATO E STRICTO SENSU no ano de 2006 e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 1.489/2006
Nº 14882006
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.488/2006
Nº 14872006
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara de Utilidade Publica a associação dos Ministros evangélicos de Luz/MG."
Obs: LEI Nº 1.487/2006
Nº 14862006
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza utilização de redutor para o valor do IPTU- imposto sobre a propriedade predial territorial urbana a ser lançado em 2006."
Obs: LEI Nº 1.486/2006
Nº 14852006
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o chefe do poder executivo a conceder premiação para incentivo ao cidadão solicitar dos prestadores de serviços no âmbito do município de luz, o fornecimento de notas ou cupons fiscais sobre prestação de serviços que geram impostos sobre serviços de qualquer natureza- no exercício de 2006 e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.485/2006
Nº 14842006
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.484/2006
Nº 14832006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui a obrigatoriedade da afixação de adesivos informativos em veículos que menciona e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 1.483/2006
Nº 14822006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o Exercício de 2006, contida na Lei Municipal n° 1.474/2005,de 26 de dezembro de 2005
Obs: LEI Nº 1.482/2006
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