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Nº 22007
Lei Complementar
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Data: 17/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do caput do art.100 e acrescenta o art.100-A e seus §§ 1° a 5° na Lei n° 855/95- Codigo de Posturas
Obs: LEI Complementar Nº 002/2007
Nº 16122007
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Programa Capoeira na escola e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.612/2007
Nº 16122007
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a lei Municipal n° 1.569/07, de 06 de julho de 2007(Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2007 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentarias de 2008
Obs: Lei Nº 1.612/2007
Nº 16112007
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n° 1.113/2001 de 15 de março de 2001, alterada pela Lei Municipal n° 1.414/2005 de 1° de fevereiro de 2005 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.611/2007
Nº 16102007
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.610/2007
Nº 16092007
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos efetivos; cria novas vagas em cargos efetivos; transforma cargos, altera anexos da lei Municipal n° 798/93 de 24.5.93 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.609/2007
Nº 16082007
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 1.483 /2006, de 22 de março de 2006
Obs: LEI Nº 1.608/2007
Nº 16072007
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.607/2007
Nº 16062007
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.606/2007
Nº 16052007
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2007 contida na Lei Municipal n° 1.534/07 de 02/01/2007
Obs: LEI Nº 1.605/2007
Nº 16042007
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.604/2007
Nº 16042007
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe do poder executivo a promover a implantação do programa de saúde da família - PSF no âmbito do Município de de Luz.
Obs: LEI Nº 1.604/2007
Nº 16022007
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizando pagamento completamente de provento de aposentadoria e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.602/2007
Nº 116002007
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.1600/2007
Nº 115992007
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.1599/2007
Nº 16012007
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2007 contida na Lei Municipal n° 1.534/07 de 02/01/2007
Obs: LEI Nº 1.601/2007
Nº 15982007
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação á estrada Municipal que menciona e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.598/2007
Nº 15972007
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos á Lei Municipal n° 933/1998 de 27 de maio de 1998, alterada pela Lei Municipal n° 1065/2000 de 17 maio de 2000 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.597/2007
Nº 15962007
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.467, de 15 de Dezembro de 2005 (Plano Plurianual-PPA) para o período de 2006/2009
Obs: LEI Nº 1.596/2007
Nº 15942007
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social-BNDS através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e da outras providencias correlatas
Obs: LEI Nº 1.594/2007
Nº 15932007
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2007 contida na Lei Municipal n° 1.534/07 de 02/01/2007
Obs: LEI Nº 1.593/2007
Nº 15922007
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a recomposição dos subsídios do prefeito , Vice-Prefeito, Secretaria-os e dos vereadores do municipio de Luz
Obs: LEI Nº 1.592/2007
Nº 15912007
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.591/2007
Nº 15902007
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a recomposição dos subsídios do prefeito , Vice-Prefeito, Secretaria-os e dos vereadores do município de Luz
Obs: LEI Nº 1.590/2007
Nº 15872007
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a celebrar convenio de cooperação técnica e financeira conjuntamente com o Município de Lagoa da Prata com a empresa LDC BIOENERGIA S/A visando a restauração da ponte "Olegário Maciel" e da outras providencias correlatas
Obs: LEI Nº 1.587/2007
Nº 15882007
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.588/2007
Nº 15892007
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2007 contida na Lei Municipal n° 1.534/07 de 02/01/2007
Obs: LEI Nº 1.589/2007
Nº 15862007
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transparências para o exercício de 2007 contida na lei Municipal n°534/07 de 02/01/2007
Obs: LEI Nº 1.586/2007
Nº 15852007
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.585/2007
Nº 15842007
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Fundo Municipal do meio ambiente e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.584/2007
Nº 15832007
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.583/2007
Nº 15822007
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.582/2007
Nº 15812007
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Dispositivos da lei Municipal n° 920/98 de 20 de março de 1998 que dispõe sobre o programa Municipal de habitação cria o conselho Municipal de habitação e o fundo Municipal de habitação e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.581/2007
Nº 15802007
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica nomenclatura de via publica e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.580/2007
Nº 15792007
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação, a importação, a adoção, a comercialização e a manutenção de cães da raça Pitbull e de seu cruzamento e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.579/2007
Nº 15782007
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica o templo ONA do Amanhecer de Luz-MG
Obs: LEI Nº 1.578/2007
Nº 15772007
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza alienação de imóveis de propriedade do Município de Luz
Obs: LEI Nº 1.577/2007
Nº 15762007
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a coordenadoria Municipal de Defesa civil (COMDEC) do Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.576/2007
Nº 15752007
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.575/2007
Nº 15742007
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.574/2007
Nº 15732007
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.573/2007
Nº 15722007
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município para o Sr Baltasar Xavier Castro e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.572/2007
Nº 16652008
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2007
Autoriza ao Município a realização de exames Médicos na rede oficial de ensino e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.665/2008
Nº 15712007
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza permuta e indenização de imóveis na forma e condições que especifica
Obs: LEI Nº 1.571/2007
Nº 15702007
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.467/05, de 15 de Dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
Obs: LEI Nº 1.570/2007
Nº 12007
Lei Complementar
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Data: 09/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargo em comissão no plano de carreira e vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Luz/MG
Obs: LEI Complementar Nº 001/2007
Nº 15692007
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2008 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.569/2007
Nº 15682007
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.568/2007
Nº 15672007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração previsão das transparências para o exercício de 2007 contida na Lei Municipal n° 1.534/07 de 02/01/2007
Obs: LEI Nº 1.567/2007
Nº 15662007
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.566/2007
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