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AO VIVO: 21ª Reunião Ordinária 07/07/2025
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Atualizado em: 04/07/2025 às 09h44
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81 atos encontrados
Nº 16912008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de subvenções, auxílios e contribuições e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.691/2008
Nº 16922008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luz para o exercício financeiro de 2009
Obs: LEI Nº 1.692/2008
Nº 116932008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.670/08 de 29 de agosto de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2009) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria de 2009
Obs: LEI Nº 1.1693/2008
Nº 16902008
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.690/2008
Nº 16892008
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2008
Situação: Em vigor
Estabelece condições para doação de bens imóveis do Município e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.689/2008
Nº 16882008
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.688/2008
Nº 22008
Lei Complementar
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Data: 27/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta art.11-A na Lei n° 533/84 código de Obras e edificações do Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Complementar Nº 002/2008
Nº 16872008
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de correção monetária , juros e multa moratória e parcelamento dos tributos Municipal lançados pela fazenda Publica Municipal e devidos pelo contribuinte ate 31 de outubro de 2008 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.687/2008
Nº 16862008
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2008 contida na Lei Municipal n° 1.617/08 de 02/01/2008
Obs: LEI Nº 1.686/2008
Nº 16852008
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei n° 1.543 de 14 de Março de 2007 que dispoe sobre a criaçao do concelho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutençao e desenvolvimento da educaçao basica e de valorizaçao dos profissionais da educaçao - Conselho do FUNDEB
Obs: LEI Nº 1.685/2008
Nº 16842008
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.569/07 de 06 de julho de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2008)que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2008
Obs: LEI Nº 1.684/2008
Nº 16832008
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.683/2008
Nº 16822008
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2008 contida na Lei Municipal n°1.617/08 de 02/01/2008
Obs: LEI Nº 1.682/2008
Nº 16802008
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.680/2008
Nº 16772008
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.467/2005 de 15 de Dezembro de 2005 que Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA para o período de 2006/2009 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.677/2008
Nº 16782008
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2008
Situação: Em vigor
Altera a lei Municipal n° 1.670/08, de 29 de agosto de 2008 ( Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2009) que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2009
Obs: LEI Nº 1.678/2008
Nº 16792008
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n°1.623 de 20 de fevereiro de 2008 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao pessoal do quadro Magistério do Município de Luz
Obs: LEI Nº 1.679/2008
Nº 16812008
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2008
Situação: Em vigor
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.681/2008
Nº 16762008
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.676/2008
Nº 16752008
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o subsidio do Prefeito, vice-Prefeito e dos secretários municipais do Município de Luz, estado de Minas Gerais, para a Legislatura que se inicia em 2009-2012
Obs: LEI Nº 1.675/2008
Nº 16742008
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2008
Situação: Em vigor
Fixa o subsidio dos vereadores de Luz, estado de Minas Gerais, para a Legislatura que se inicia em 2009-2012
Obs: LEI Nº 1.674/2008
Nº 16732008
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Obs: LEI Nº 1.673/2008
Nº 16722008
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.672/2008
Nº 16712008
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação a pista de SKATE PARK
Obs: LEI Nº 1.671/2008
Nº 16702008
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2009 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.670/2008
Nº 16692008
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.669/2008
Nº 16682008
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.668/2008
Nº 16672008
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação a edificação publica
Obs: LEI Nº 1.667/2008
Nº 16662008
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art.da Lei n° 473/1982 de 23 de setembro de 1982 que Dispoe sobre o serviço de taxi e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.666/2008
Nº 15382008
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2008
Cria novas vagas de cargos de confiança e em comissão e altera dispositivos e anexos e da Lei Municipal n° 798/93 , de 24..5.93 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.538/2008
Nº 16642008
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.664/2008
Nº 16632008
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.663/2008
Nº 16622008
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2008
Dispõe sobre as Diretrizes e elaboração da Lei Orçamentaria de 2009 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.662/2008
Nº 16612008
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica a associação dos plantadores da faixa de estradas do Município de Luz
Obs: LEI Nº 1.661/2008
Nº 16602008
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atribui denominação a via publica e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.660/2008
Nº 16592008
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade Publica a Associação de cavaleiros comitiva Pé da Serra
Obs: LEI Nº 1.659/2008
Nº 16562008
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.656/2008
Nº 16572008
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.657/2008
Nº 16582008
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transparências para o exercício de 2008 contida na Lei Municipal n° 1.617/08 de 02/01/2008
Obs: LEI Nº 1.658/2008
Nº 16552008
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.655/2008
Nº 16542008
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.654/2008
Nº 16532008
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta e autoriza cessão de uso de imóvel de propriedade do Município para a empresa Industria e Comercio Maricota LTDA Implantar projeto Industrial no Município de Luz
Obs: LEI Nº 1.653/2008
Nº 16522008
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2008
Institui no Município de Luz o dia Municipal do atleticano em homenagem ao centenário do Clube Atlético Mineiro
Obs: LEI Nº 1.652/2008
Nº 16512008
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.651/2008
Nº 16502008
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.650/2008
Nº 16492008
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.569/07, de 06 de julho de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2007 ) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2008
Obs: LEI Nº 1.649/2008
Nº 16482008
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.467/2005, de 15 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2006/2009
Obs: LEI Nº 1.648/2008
Nº 16472008
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.647/2008
Nº 16462008
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade Publica a associação dos agricultores familiares da comunidade da Marcela
Obs: LEI Nº 1.646/2008
Nº 16452008
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade Nacional de representação dos Municípios do estado de Minas Gerais
Obs: LEI Nº 1.645/2008
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