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Atualizado em: 04/07/2025 às 09h44
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82 atos encontrados
Nº 20662012
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.937, de 07 de julho de 2011(Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2012) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2012.
Obs: LEI Nº 2.066/2012
Nº 20672012
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.067/2012
Nº 20652012
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 2.037, de 05 de julho de 2012(Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2013) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2013.
Obs: LEI Nº 2.065/2012
Nº 22012
Decreto
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Data: 10/12/2012
Situação: Em vigor
Altera o caput e o § 1° do art.39 da Lei Orgânica Municipal.
Obs: Emenda Lei Orgânica n°002/2012
Nº 20642012
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.064/2012
Nº 20622012
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessao de desconto no pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU relativos aos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012 do sujeito passivo terra líder Empreendimentos Imobiliários LTDA e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.062/2012
Nº 20612012
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica a associação irmandade Dona Neca."
Obs: LEI Nº 2.061/2012
Nº 20602012
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.060/2012
Nº 20592012
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2012 contida na Lei Municipal n° 1.978/11 de 13/12/2011.
Obs: LEI Nº 2.059/2012
Nº 20582012
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza alienação de imóveis de propriedade do município de Luz.
Obs: LEI Nº 2.058/2012
Nº 20572012
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.057/2012
Nº 20562012
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.056/2012
Nº 20552012
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2012 contida na Lei Municipal n°1.978/11 de 13/12/2011.
Obs: LEI Nº 2.055/2012
Nº 20542012
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.054/2012
Nº 20532012
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.053/2012
Nº 20522012
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2012 contida na Lei Municipal n°1.978/11 de 13/12/2011.
Obs: LEI Nº 2.052/2012
Nº 20512012
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 1.031/99 de 02/12/1999, que autoriza doação de imóveis de propriedade do município para famílias de baixa renda construir moradia e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 2.051/2012
Nº 20502012
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar ao cidadão Júlio Cesar Candido por danas materiais sofridos em seu veiculo, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.050/2012
Nº 20492012
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 1.862/2010, de 1° de dezembro que autoriza o município de Luz a permutar imóveis de sua propriedade e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.049/2012
Nº 20482012
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2012 contida na Lei Municipal n° 1.978/11 de 13/12/2011.
Obs: LEI Nº 2.048/2012
Nº 20472012
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2.037, de 05 de julho de 2012 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.047/2012
Nº 20462012
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.046/2012
Nº 20452012
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso II do art.3° da Lei n°2.015/12 de 31/05/2012 que autoriza o município de Luz a permutar imóveis de sua propriedade de Maria Aparecida Gonçalves e Geralda Marta dos Santos e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.045/2012
Nº 20442012
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.044/2012
Nº 19842012
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza reajuste da complementação dos proventos de aposentadoria do servidor inativo da Câmara Municipal.
Obs: LEI Nº 1.984/2012
Nº 20432012
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.043/2012
Nº 20422012
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2012 contida na Lei Municipal n° 1.978/11 de 13/12/2011."
Obs: LEI Nº 2.042/2012
Nº 20412012
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.041/2012
Nº 20402012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/07/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.040/2012
Nº 20392012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/07/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.039/2012
Nº 20382012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/07/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.038/2012
Nº 20372012
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.037/2012
Nº 20302012
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.030/2012
Nº 20262012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2012 contida na Lei Municipal n° 1.978/11 de 13/12/2011.
Obs: LEI Nº 2.026/2012
Nº 20272012
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei n° 994/99, de 26 de maio de 1999, que autoriza doação de imóveis de propriedade do município de para familias de baixa renda construir sua moradia e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.027/2012
Nº 20282012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.028/2012
Nº 20292012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.029/2012
Nº 20312012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao centro esportivo Laerton Paulinelli -CELP e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.031/2012
Nº 20322012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão da transferências para o exercício de 2012 contida na Lei Municipal n° 1.978/11 de 13/12/2011.
Obs: LEI Nº 2.032/2012
Nº 20332012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.033/2012
Nº 20342012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.034/2012
Nº 20352012
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação á praça pública .
Obs: LEI Nº 2.035/2012
Nº 20362012
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denomina via pública e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 2.036/2012
Nº 20252012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.025/2012
Nº 20242012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.024/2012
Nº 20232012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.023/2012
Nº 20222012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.022/2012
Nº 252012
Lei Complementar
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Data: 12/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS, SONS E VIBRAÇÕES NO MUNICIPIO DE LUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2012
Nº 20202012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar ao cidadão Marcos Renato Lima por danos materiais em decorrência de acidente de transito e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.020/2012
Nº 20192012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2012 contida na Lei Municipal n° 1.978/11 de 13/12/2011.
Obs: LEI Nº 2.019/2012
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