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AO VIVO: 21ª Reunião Ordinária 07/07/2025
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Atualizado em: 04/07/2025 às 09h44
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110 atos encontrados
Nº 24062015
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica a sétima alteração do protocolo de intenções firmado pelo Município de Luz/MG.
Obs: LEI Nº 2.406/2015
Nº 24072015
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.407/2015
Nº 58/2015
Lei Complementar
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Data: 28/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria gratificação para os servidores Municipais que compõem a comissão permanente de licitações e da outras providencias.
Obs: Lei Complementar N° 058/2015
Nº 59/2015
Lei Complementar
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Data: 28/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o inciso IX e alineas
Obs: Lei Complementar N° 059/2015
Nº 24052015
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.405/2015
Nº 60/2015
Lei Complementar
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Data: 28/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação dos dispositivos que menciona da Lei Complementar n° 002/2006 que Institui plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Luz.
Obs: Lei Complementar N° 060/2015
Nº 24042015
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de de Luz para o exercício de 2016.
Obs: LEI Nº 2.404/2015
Nº 24032015
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de de subvenções, auxílios e contribuições para o exercício de 2016 e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.403/2015
Nº 24022015
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.402/2015
Nº 24012015
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.401/2015
Nº 24002015
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.400/2015
Nº 23992015
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade o Município de Luz e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.399/2015
Nº 23982015
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza alienação de imóveis de propriedade do Município de Luz.
Obs: LEI Nº 2.398/2015
Nº 23972015
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no Município de Luz, e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.397/2015
Nº 23962015
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o programa Municipal de pagamento por serviços ambientais, autoriza o Poder Executivo prestar apoio financeiro a proprietários rurais e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.396/2015
Nº 23952015
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria gratificação para servidores do SAAE - Serviço autônomo de agua e esgoto do Município de Luz.
Obs: LEI Nº 2.395/2015
Nº 23942015
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.394/2015
Nº 23932015
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2.314/2015 de 8 de janeiro de 2015, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o exercício de 2015 e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.393/2015
Nº 23922015
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.392/2015
Nº 23912015
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.391/2015
Nº 23902015
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 1031/1999 de 02 de dezembro de 1999, que autoriza doação de imóveis de propriedade do Município para famílias de baixa renda construir sua moradia e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.390/2015
Nº 23892015
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação á Via Publica
Obs: LEI Nº 2.389/2015
Nº 23882015
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.388/2015
Nº 23852015
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 2.199/2013, de 20 de novembro de 2013 que
Obs: LEI Nº 2.385/2015
Nº 23872015
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza alienação de imóveis de propriedade do Município de Luz.
Obs: LEI Nº 2.387/2015
Nº 23862015
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 2.366, de 1° de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2016.
Obs: LEI Nº 2.386/2015
Nº 23842015
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta área institucional 04 do loteamento residencial grandes Lagos e das outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.384/2015
Nº 23832015
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via Pública
Obs: LEI Nº 2.383/2015
Nº 23822015
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o cidadao Marcio Pereira Araujo por danos materiais sofridos em razão de manutenção em veiculo arrematado em leilão público, em da responsabilidade civil objetiva do Município e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 2.382/2015
Nº 23812015
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar a cidadã Ana Paula Felix Silva por danos materiais sofridos em motocicleta de sua propriedade, em razão da responsabilidade civil objetiva do Município e da outras providencias."
Obs: LEI Nº 2.381/2015
Nº 23802015
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2.314/2015 de 8 de janeiro de 2015, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o exercício de 2015 e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.380/2015
Nº 57/2015
Lei Complementar
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Data: 27/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 039/2014 - plano diretor do Município de Luz.
Obs: Lei Complementar N° 057/2015
Nº 23792015
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.379/2015
Nº 23782015
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.378/2015
Nº 23772015
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.377/2015
Nº 23752015
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2.314/2015 de 8 de janeiro de 2015 que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o exercício de 2015 e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.375/2015
Nº 22762015
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao conselho comunitário de segurança preventiva -CONSEP e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.276/2015
Nº 23742015
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera, suprime e acrescenta dispositivos que Menciona, da Lei n° 1.634/2008 - que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da educação pública do Município de Luz-MG e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.374/2015
Nº 23722015
Lei Ordinária
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Data: 09/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.372/2015
Nº 23712015
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.371/2015
Nº 23702015
Lei Ordinária
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Data: 09/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 2.314/2015, de 8 de janeiro de 2015, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o exercício de 2015 e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.370/2015
Nº 23692015
Lei Ordinária
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Data: 09/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.369/2015
Nº 23682015
Lei Ordinária
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Data: 09/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 2.265, de 30 de junho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2015) Que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2015
Obs: LEI Nº 2.368/2015
Nº 23672015
Lei Ordinária
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Data: 09/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 2.199/2013, de 20 de novembro de 2013 que
Obs: LEI Nº 2.367/2015
Nº 23662015
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.366/2015
Nº 23652015
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a campanha Municipal de incentivo a doação de agasalhos e cobertores e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.365/2015
Nº 23642015
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui campanha Municipal de incentivo a doação de sangue.
Obs: LEI Nº 2.364/2015
Nº 23632015
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via Pública
Obs: LEI Nº 2.363/2015
Nº 23622015
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.362/2015
Nº 23602015
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município de Luz o pagamento de bonificação do programa Mães de Minas, aos profissionais da atenção básica, e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.360/2015
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