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Atualizado em: 04/07/2025 às 09h44
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94 atos encontrados
Nº 111/2018
Lei Complementar
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Data: 05/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 039/2014- Plano Diretor do Município de Luz.
Obs: Lei Complementar N° 111/2018
Nº 2602/2018
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.602/2018
Nº 2600/2018
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.600/2018
Nº 2599/2018
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.599/2018
Nº 2601/2018
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.601/2018
Nº 2598/2018
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art.11, e §4°. do art.11 da Lei Ordinaria n° 2.193/2013, de 18 de novembro de 2013 e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.598/2018
Nº 2597/2018
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doaçao de imoveis de propriedade do Município de Luz para vital A2 Agroindústria e comercio de Laticínios LTDA para implantar projeto industrial no Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.597/2018
Nº 2596/2018
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade Publica obra essencial à implantações de instalações necessárias à captação e condução de águas destinada ao abastecimento de água no Municipio de Luz e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.596/2018
Nº 110/2018
Lei Complementar
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Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redaçao do §1°,§2° e §4° do art.95 e acrescenta § 6° ao art.95 da Lei Complementar n° 073/2016, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais da educação pública do Município de Luz/MG, e da outras providencias
Obs: Lei Complementar N° 110/2018
Nº 2595/2018
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes do morro do Jorge- Vô Indelécio"
Obs: LEI Nº 2.595/2018
Nº 2594/2018
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública a casa Espirita Cristã Bezerra de Menezes
Obs: LEI Nº 2.594/2018
Nº 2593/2018
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.593/2018
Nº 25922018
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.592/2018
Nº 25902018
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2018
Situação: Em vigor
Institui o fundo Municipal para pagamentos por serviços ambientais (FMPSA) e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.590/2018
Nº 106/2018
Lei Complementar
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Data: 08/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Confere status de Lei Complementar á Lei Municipal n° 1.634/2008, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da educação pública do Município de Luz-MG, e da outras providencias
Obs: Lei Complementar N° 106/2018
Nº 107/2018
Lei Complementar
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Data: 08/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação do art.19 e acrescenta o parágrafo Único ao art.19 da Lei Complementar, n° 013/2010, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da saúde do Município de Luz- MG e da outras providencias
Obs: Lei Complementar N° 107/2018
Nº 108/2018
Lei Complementar
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Data: 08/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação do art.19 e acrescenta o paragrafo Único ao art.19 da Lei Complementar, n° 030/2013, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da administração geral do Município de Luz- MG e da outras providencias
Obs: Lei Complementar N° 108/2018
Nº 109/2018
Lei Complementar
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Data: 08/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivos legais que menciona á Lei Complementar n° 014/2010 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do serviço autônomo de agua e esgoto de Luz e da outras providencias
Obs: Lei Complementar N° 109/2018
Nº 25882018
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de auxilio financeiro para servidores do quadro da educaçao do Municipio de Luz, matriculados em cursos de Graduação e Pós-graduação LATO SENSU e STRICTO SENSU no segundo semestre do ano de 2018 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.588/2018
Nº 25892018
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consorcio público intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergências-CISURG oeste e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.589/2018
Nº 25912018
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta aos artigos 21-A e 21-B a Lei Municipal n° 1.634/2008, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da educação pública do Município de Luz - MG, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.591/2018
Nº 25872018
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro público - Avenida Industrial Antônio Corgosinho"
Obs: LEI Nº 2.587/2018
Nº 25862018
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redaçao do art.2° da Lei n° 2.583/2018 que dispõe sobre a exigência da afixação de placa ou cartaz contendo advertências quanto aos riscos da automedicação em estabelecimentos que menciona.
Obs: LEI Nº 2.586/2018
Nº 25852018
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2018
Situação: Em vigor
Altera redação da alínea B, DO §1°, do art.1°, da Lei n° 2.395/2015 que cria gratificação para servidores do SAAE à disposição em regime de plantão para atendimento das urgências e emergências nos finais de semana, dias santos e feriados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.585/2018
Nº 25842018
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza alienação de área de 269,26 M2 no bairro Solar Caetano de propriedade do Municipio de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.584/2018
Nº 25832018
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exigência de afixação de placa ou cartaz contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em estabelecimentos que menciona.
Obs: LEI Nº 2.583/2018
Nº 25812018
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza alienação de área 5.040,00 m no bairro do Belchior de propriedade do Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.581/2018
Nº 25802018
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza alienação de área de 3.000,00 no bairro Senhora Aparecida de propriedade do Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.580/2018
Nº 25792018
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta área de 5.040,00 M de área verde no bairro Dom Belchior e dá outras providencias
Obs: LEI Nº 2.579/2018
Nº 25782018
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta área de 3.000.00 m2 para equipamento comunitário público - E.C.P no bairro Senhora Aparecida do Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.578/2018
Nº 105/2018
Lei Complementar
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Data: 22/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do artigo 23, e dos parágrafos 1°,2° e 4° do mesmo artigo, ambos da Lei Complementar n° 034/2013, de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração geral do Município de Luz/Mg, e da outras providencias
Obs: Lei Complementar N° 105/2018
Nº 104/2018
Lei Complementar
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Data: 22/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do § 1° do artigo 81, da Lei complementar n° 073/2016, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais da educação Pública do Município de Luz/MG, e dá outras providencias
Obs: Lei Complementar N° 104/2018
Nº 25822018
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.582/2018
Nº 25772018
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.577/2018
Nº 25762018
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Sandoval de Oliveira Lino e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.576/2018
Nº 103/2018
Lei Complementar
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Data: 26/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre politicas públicas de incentivo a instalação de circo itinerante no Município
Obs: Lei Complementar N° 103/2018
Nº 102/2018
Lei Complementar
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Data: 20/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 039/2014- Plano Diretor do Município de Luz
Obs: Lei Complementar N° 102/2018
Nº 25742018
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Daise Oliveira Chaves Xavier e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.574/2018
Nº 25752018
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2018
Situação: Em vigor
Denomina logradouro Público, rua Silvério Lino de Araújo e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.575/2018
Nº 25722018
Lei Ordinária
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Data: 09/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, Travessa Noé Rosa e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.572/2018
Nº 25712018
Lei Ordinária
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Data: 09/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização de permissão de uso da escola Dom Manoel Nunes Coelho, de propriedade do Município de Luz, o recebimento de investimentos, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.571/2018
Nº 25692018
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.569/2018
Nº 25732018
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Ildeu Silvano da Silva e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.573/2018
Nº 25682018
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Denominação de próprio Municipal"
Obs: LEI Nº 2.568/2018
Nº 25672018
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Voriques Pacheco Lima e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.567/2018
Nº 25652018
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Sebastiao Militao e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.565/2018
Nº 25642018
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Sebastiao Militao e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.564/2018
Nº 25632018
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Luiz Henrique Reis Souza e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.563/2018
Nº 25622018
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2018
Situação: Em vigor
Ratifica a oitava alteração do protocolo de intenções firmado pelo Município de Luz/MG.
Obs: LEI Nº 2.562/2018
Nº 25612018
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica a oitava alteração do protocolo de intenções firmado pelo Município de Luz/MG.
Obs: LEI Nº 2.561/2018
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