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77 atos encontrados
Nº 2659/2019
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.659/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
Nº 2658/2019
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de próprio Municipal
Obs: LEI Nº 2.658/2019
Nº 2657/2019
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.657/2019
Nº 2656/2019
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.656/2019
Nº 2655/2019
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/12/2019
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.655/2019
Nº 2654/2019
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.654/2019
Nº 2653/2019
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.653/2019
Nº 2652/2019
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.652/2019
Nº 2651/2019
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Luz a permutar imóveis de sua propriedade com imóveis de propriedade da organização religiosa Mitra Diocesana de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.651/2019
Nº 2650/2019
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica obra essencial à implantação e construção de anel rodoviário de acesso da rodovia BR 262 à rodovia MG 176 - Luz- MG a lagoa da prata - MG e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.650/2019
Nº 2649/2019
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o programa transporte humanizado na área de saúde Municipal"
Obs: LEI Nº 2.649/2019
Nº 2648/2019
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.648/2019
Nº 1302019
Lei Complementar
Data: 25/11/2019
Situação: Em vigor
Acrescenta e altera a redação dos dispositivos que Menciona da Lei Municipal n° 827/93- código tributário do Município de Luz"
Obs: Lei Complementar Nº 130/2019
Nº 128/2019
Lei Complementar
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 128/2019, DE 21 DE NOVEMBRO 2019. “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II e III, E SUPRIME O INCISO IV, AMBOS § 2º DO ART. 83, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2013, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2647/2019
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do artigo 2° da Lei n° 2.603/2019, de 08 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Luz para o exercício financeiro de 2019
Obs: LEI Nº 2.647/2019
Nº 126/2019
Lei Complementar
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Data: 20/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargo de provimento em comissão de diretor administrativo no quadro de cargos de provimento em comissão do SAAE Luz de que trata o anexo II da Lei Complementar N° 014/2010 e da outras providencias
Obs: Lei Complementar Nº 126/2019
Nº 2645/2019
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.645/2019
Nº 2644/2019
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.644/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A EFETUAR O PAGAMENTO RETROATIVO DA RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Nº 2646/2019
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.646/2019
Nº 2640/2019
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2019
Situação: Em vigor
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.640/2019
Nº 2643/2019
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o serviço autônomo de agua e esgoto do Município de Luz- SAAE a efetuar o pagamento retroativo das diferenças apuradas no mês maio/2019 com atulizaçao das tabelas de vencimentos dos servidores Públicos da autarquia Municipal, dos valores referentes ao período de janeiro/2019 à abril/2019 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.643/2019
Nº 2642/2019
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Luz a efetuar o pagamento retroativo das diferenças apuradas no mês maio/2019 com a atualização das tabelas de vencimentos dos servidores da educação, da administração geral, da saúde e do conselho tutelar dos valores referentes ao periodo de janeiro/2019 à abril/2019 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.642/2019
Nº 2641/2019
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder do Executivo Municipal a desapropriar, em favor do Município de Luz, parte da área dos imóveis rurais que especifica e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.641/2019
Nº 2639/2019
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do inciso I, do art. 7° e o anexo II, da Lei Municipal n° 2.637/2019, de 02 de outubro de 2019, que regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos do Munícipio de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.639/2019
Nº 125/2019
Lei Complementar
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Data: 23/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria gratificação para servidores Municipais que compõem a comissão especial para organização, planejamento, acompanhamento, supervisão e fiscalização para realização de concurso publico e da outras providencias
Obs: Lei Complementar N° 125/2019
Nº 2638/2019
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redaçao do item 16, do arti. 1°, da Lei Municipal n° 1.019/1999, de 15 de outubro de 1999, que autoriza doação de imóveis de propriedade do Município para famílias de baixa renda construir sua moradia e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.638/2019
Nº 2637/2019
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos do Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.637/2019
Nº 2636/2019
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Municipio de Luz o pagamento do incentivo financeiro do Programa de intervenção pedagógica -PIP, aos profissionais do magistério da educação básica do Município de Luz - MG e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.636/2019
Nº 2635/2019
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.635/2019
Nº 2634/2019
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do inciso I, do art.3° da Lei Municipal n° 2.621/2019, de 16 de maio de 2019, que " Autoriza o Município de Luz a Permutar imóveis de sua propriedade com imóveis de propriedade da pessoa Jurídica e Direito Privado V8 empreendimentos imobiliarios Luz SPE LTDA.E da outras providencias".
Obs: LEI Nº 2.634/2019
Nº 2633/2019
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.633/2019
Nº 2632/2019
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Luz a efetuar pagamento retroativo da diferença de valores de janeiro/2019 à abril/2019 do piso nacional do magistério e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.632/2019
Nº 2631/2019
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de auxilio financeiro para servidores do Município de Luz, matriculados em cursos de Graduação e Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no segundo semestre do ano de 2019 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.631/2019
Nº 2644/2019
Lei Ordinária
Data: 07/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Luz a efetuar o pagamento retroativo da recomposição dos subsídios dos secretários Municipais e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.644/2019
Nº 1242019
Lei Complementar
Data: 26/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga as Leis Complementares que Menciona
Obs: Lei Complementar Nº 124/2019
Nº 123/2019
Lei Complementar
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Data: 13/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação do inciso III do art.224 e do inciso III do art.227, ambos da Lei Municipal n° 827/93, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o código tributário do Municipio de Luz-MG, e da outras providencias
Obs: Lei Complementar Nº 123/2019
Nº 2630/2019
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.630/2019
Nº 2626/2019
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.626/2019
Nº 2625/2019
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza repasse financeiro ao serviço autônomo de agua e esgoto do Município de Luz
Obs: LEI Nº 2.625/2019
Nº 2627/2019
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.627/2019
Nº 2628/2019
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.628/2019
Nº 2629/2019
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.629/2019
Nº 2624/2019
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a sinalização de transito na zona urbana, nos distritos e nos povoados do Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.624/2019
Nº 2618-A/2019
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o transito de veículos no trecho da Avenida Laerton Paulinelli que especifica e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.618-A/2019
Nº 2566/2018
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Zezinho da Faculdade e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.566/2018
Nº 122/2019
Lei Complementar
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Data: 14/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 855/1995 - código de posturas do Município de Luz e da outras providencias
Obs: Lei Complementar Nº 122/2019
Nº 2623/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de logradouro Publico conjunto habitacional Ilda Bernardina da Silva
Obs: LEI Nº 2.623/2019
Nº 121/2019
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o anexo II da Lei Complementar n° 030/2013, de 12 de junho de 2013 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da administração geral do Município de Luz- MG e da outras providencias
Obs: Lei Complementar Nº 121/2019
Nº 120/2019
Lei Complementar
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Data: 21/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Acrescenta Dispositivos que menciona ao art.65, da Lei Municipal n°827/93- código tributário do Município de Luz/MG
Obs: Lei Complementar Nº 120/2019
Nº 2622/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a recomposição dos Subsídios dos secretários do Município de Luz
Obs: LEI Nº 2.622/2019
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