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AO VIVO: 21ª Reunião Ordinária 07/07/2025
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Atualizado em: 04/07/2025 às 09h44
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Anexos
Vínculos
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58 atos encontrados
Nº 2712/2020
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.712/2.020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.020. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR A CIDADÃ CAROLINA NUGAS GOMES DE ALMEIDA POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS EM VIRTUDE DO ATROPELAMENTO DE SEU ANINAL DE ESTIMAÇÃO (CÃO) POR VEÍCULO DA PREFEITURA DE LUZ, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2711/2020
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.711/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2713/2020
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.713/2020, DE 18 DE DEZEMBRO 2.020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2714/2020
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.714/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
Nº 144/2020
Lei Complementar
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA E ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014–PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LUZ”
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2020
Nº 2710/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/12/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“INSTITUI E DISPÕE SOBRE ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE QUE TRATA O ART. 124-ADA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014-PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LUZ”
Obs: LEI Nº 2.710/2020
Nº 2709/2020
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.709/2020, DE 24 DE NOVEMBRO 2.020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2708/2020
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.708/2020, DE 27 DE OUTUBRO 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2705/2020
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.705/2020, DE 22 DE OUTUBRO 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2704/2020
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.704/2020, DE 22 DE OUTUBRO 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2707/2020
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.707/2020 , DE 22 DE OUTUBRO 2020 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2706/2020
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.706/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Nº 2703/2020
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.703/2.020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2.020. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O CIDADÃO LÁZARO DE OLIVEIRA AZEVEDO POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MESMO, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2702/2020
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.702 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.020. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O CIDADÃO JOSÉ ELIZANDRO DE SOUZA E A CIDADÃ ELIANA MELO SOUZA POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DOS MESMOS, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2701/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.701/2020 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 1.543/2007, DE 14 DE MARÇO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB”.
Nº 2700/2020
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.700/2020, DE 15 DE SETEMBRO 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2699/2020
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.699/2020 DE 17 DE AGOSTO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Nº 2698/2020
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.698/2020, DE 17 DE AGOSTO 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2697/2020
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2021 LEI Nº 2.697/2020 DE 29 DE JULHO DE 2020.
Nº 2696/2020
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.696/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PARA O FIM QUE ESPECIFICA”
Nº 2695/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.695/2020 DE 15 DE JULHO DE 2020. "REVOGA A LEI 1.168/2001, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUZ AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2693/2020
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.693/2020, DE 10 DE JULHO 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2694/2020
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.694/2020, DE 10 DE JULHO 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2692/2020
Lei Ordinária
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Data: 09/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.692/2020 DE 09 DE JULHO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Nº 2691/2020
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2691/2020, DE 06 DE JULHO 2.020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2690/2020
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.690/2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 2689/2020
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.689/2020 DE 10 DE JUNHO DE 2020. "AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA INDENIZATÓRIA AOS AGENTES PÚBLICOS PELA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 2688/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.688/2020 DE 10 DE JUNHO DE 2020. "ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº. 1.517/2006, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, CRIA O CONSELHO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2687/2020
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.687/2020 DE 19 DE MAIO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 2686/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.686/2020 DE 19 DE MAIO DE 2020. "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 1.749/2009, DE 12 DE AGOSTO DE 2009 QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA E DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS NORMAS SUPRESSÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUZ”.
Nº 2685/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.685/2020 DE 19 DE MAIO DE 2020. "ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 1.749/2009, DE 12 DE AGOSTO DE 2009 QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA E DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS NORMAS PARA SUPRESSÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2684/2020
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.684/2020 DE 13 DE MAIO DE 2020. "CRIA O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA - DA BACIA DO CÓRREGO DA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2683/2020
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.683/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Nº 2682/2020
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.682/2020, 05 DE MAIO DE 2.020. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A RECEBER DOAÇÃO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDILUZ LTDA. – SICOOB CREDILUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Nº 2681/2020
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.681/2020 DE 23 DE ABRIL DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 2680/2020
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.680/2020 DE 08 DE ABRIL DE 2020. “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUZ, MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2679/2020
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.679/2020 DE 27 DE MARÇO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Nº 2677/2020
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.677/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 2678/2020
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.678/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 “INSTITUI O CERTIFICADO ‘EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE’ NO MUNICÍPIO DE LUZ”
Nº 2676/2020
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.676/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020 “INSTITUI COMPLEXO ESPORTIVO E DISPÕE SOBRE SUA DENOMINAÇÃO”
Nº 2675/2020
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 2.675/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020. “AUTORIZA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO À VISTA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2674/2020
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.674/2020 DE 05 DE MARÇO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 2672/2020
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.672/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA NO MUNICÍPIO DE LUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2673/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.673/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI 921/98 DE 20 DE MARÇO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2671/2020
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.671/2020 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 2670/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.670/2020 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Nº 2669/2020
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.669, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR AO CIDADÃO QUE MENCIONA POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LUZ”
Nº 137/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2020
Nº 2666/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.666/2020 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Nº 2665/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.665/2020 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. "AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LUZ”.
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