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AO VIVO: 21ª Reunião Ordinária 07/07/2025
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Atualizado em: 04/07/2025 às 09h44
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Anexos
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101 atos encontrados
Nº 2798/2021
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2798, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2797/2021
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2797, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2795/2021
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.795/2021
Nº 2793/2021
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.793/2021
Nº 2796/2021
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.796/2021
Nº 2794/2021
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.794/2021
Nº 2792/2021
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA UNALUZ FUTEBOL CLUBE
Obs: LEI Nº 2.792/2021
-
Portaria
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre novas medidas para o funcionamento dos serviços do Poder Legislativo Municipal em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - Covid 19
Obs: Portaria 031/2021
Nº 2789/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.789/2021
Nº 2791/2021
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.863/2010
Obs: LEI Nº 2.791/2021
Nº 2790/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.790/2021
Nº 2788/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.788/2021
Nº 2786/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI N.º 2.786/2021
Nº 2787/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2787, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2785/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ
Obs: LEI Nº 2.785/2021
Nº 2784/2021
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO-OESTE MINEIRO – CISICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.784/2021
Nº 2783/2021
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.783/2021
Nº 2782/2021
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ATO DA MATRÍCULA E DA REMATRÍCULA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI Nº 2.782/2021
Nº 2781/2021
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO, MEDIANTE TERMO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.781/2021
Nº 2780/2021
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.780/2021
Nº 2779/2021
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O MUSEU CASA GRANDE CAPITÃO DÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.779/2021
Nº 2777/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.777/2021
Nº 2778/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.778/2021
Nº 26/2021
Portaria
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Revoga o dispositivo que menciona da Portaria nº 21/2021 que dispõe sobre novas medidas para o funcionamento dos serviços do Poder Legislativo Municipal
Obs: PORTARIA N° 26, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
-
Portaria
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Altera a redação do dispositivo que menciona da Portaria nº 21/2021 que dispõe sobre novas medidas para o funcionamento dos serviços do Poder Legislativo Municipal em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - Covid 19
Obs: PORTARIA N° 25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 2776/2021
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2762/2021, QUE “INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, EM RAZÃO DO PROGRAMA FEDERAL PREVINE BRASIL, AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.776/2021
Nº 2775/2021
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DE TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.775/2021
Nº 2774/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2714/2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.774/2021
Nº 2773/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.773/2021
Nº 2772/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.772/2021
Nº 2768/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.768/2021
Nº 2771/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.771/2021
Nº 2770/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.770/2021
Nº 152/2021
Lei Complementar
Baixar
Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 030/2013, DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 138/2020, OS REQUSITOS PARA PROVIMENTO AO CARGO DE ENGENHEIRO, AS TAREFAS TÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI COMPLEMENTAR N.º 152/2021
Nº 2769/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.769/2021
Nº 2767/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUZ, MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI Nº 2.767/2021
Nº 2766/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.766/2021
Nº 2765/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.765/2021
Nº 2762/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, EM RAZÃO DO PROGRAMA FEDERAL PREVINE BRASIL, AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.762/2021
Nº 2763/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.763/2021
Nº 2764/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.764/2021
-
Regimento Interno
Baixar
Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ/MG
Obs: REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO
Nº 2761/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DAS ATIVIDADES QUE DESENVOLVEM NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
Obs: LEI N.º 2.761/2021
Nº 2760/2021
Lei Ordinária
Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2397/2015, QUE
Obs: LEI Nº 2.760/2021
Nº 2759/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2689/2020, QUE
Obs: LEI Nº 2.759/2021
Nº 2758/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.758/2021
Nº 150/2021
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2010, APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2021
-
Portaria
Baixar
Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre novas medidas para o funcionamento dos serviços do Poder Legislativo Municipal como prevenção ao contágio da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - Covid 19
Obs: Portaria 19 2021
Nº 151/2021
Lei Complementar
Baixar
Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 73/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR N.º 151/2021
Nº 2756/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.756/2021
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