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Legislação
Atualizado em: 29/12/2025 às 17h58
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150 atos encontrados
Nº 176/2023
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI COMPLEMENTAR N.º 176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 INSTITUI BENEFÍCIO REMUNERATÓRIO DE AUXÍLIOALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ART. 23, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 177/2023
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N.º 177, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 ACRESCENTA DISPOSITIVO ÀS LEIS COMPLEMENTARES N.º 34/2013 E 30/2013, PARA INSTITUIR O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2930/2023
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.930, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 2929/2024
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2928/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI N.º 2.928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 2920/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: 2º Sessão Legislativa
FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.920/2023
Nº 2921/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CLÉSIO FLÁVIO CAMARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.921/2023
Nº 2922/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DANIEL BENTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.922/2023
Nº 2923/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA DORJO TRANSPORTADORA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.923/2023
Nº 2924/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA JAG LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.924/2023
Nº 2925/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA AGRO NOVA UNIÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.925/2023
Nº 2926/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.926/2023
Nº 2927/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.927/2023
Nº 2916/2023
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.916/2023
Nº 2917/2023
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.917/2023
Nº 2918/2023
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.918/2023
Nº 2919/2023
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CISICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.919/2023
Nº 2915/2023
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.915/2023
Nº 2913/2023
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.913/2023
Nº 2914/2023
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR O SR. FELIPE ALBANO DO CARMO PATRÍCIO PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.914/2023
Nº 428/2023
Resolução
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
RESOLUÇÃO Nº 428/2023, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023. “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 429/2023
Resolução
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: 2º Sessão Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 429/2023, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023. “CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 430/2023
Resolução
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: 2º Sessão Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 430/2023, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS FORA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.”
Nº 424/2023
Resolução
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
RESOLUÇÃO Nº 424/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 425/2023
Resolução
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
RESOLUÇÃO Nº 425/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 “CONCEDE TÍTULO MULHERES DESTAQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 426/2023
Resolução
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
RESOLUÇÃO Nº 426/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 “CONCEDE TÍTULO DE JOVEM EMPREENDEDOR AO EMPRESÁRIO QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 220/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014”
Nº 427/2023
Resolução
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
RESOLUÇÃO Nº 427/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. “CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2912/2023
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.912/2023
Nº 2909/2023
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/10/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 2.909 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 2910/2023
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.123/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.910/2023
Nº 2911/2023
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.911/2023
Nº 423/2023
Resolução
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Data: 21/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
RESOLUÇÃO Nº 423/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 “CONCEDE TÍTULO MULHERES DESTAQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 422/2023
Resolução
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Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
RESOLUÇÃO Nº 422/2023, DE 10 OUTUBRO DE 2023 “CONCEDE TÍTULO DE JOVEM EMPREENDEDORA À EMPRESÁRIA QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 220/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014”
Nº 422/2023
Resolução
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Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: SIMONE CARDOSO DA SILVA, WANDERSON PINTO DA SILVA
RESOLUÇÃO Nº 422/2023, DE 10 OUTUBRO DE 2023 CONCEDE TÍTULO DE JOVEM EMPREENDEDORA À EMPRESÁRIA QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 220/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014.
Nº 416/2023
Resolução
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
RESOLUÇÃO Nº 416/2023, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. “CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 417/2023
Resolução
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
RESOLUÇÃO Nº 417/2023, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. “CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS”
Nº 418/2023
Resolução
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
RESOLUÇÃO Nº 418/2023, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 419/2023
Resolução
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
RESOLUÇÃO Nº 419/2023, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 “CONCEDE TÍTULO DE JOVEM EMPREENDEDOR AO EMPRESÁRIO QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 220/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014”
Nº 420/2023
Resolução
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
RESOLUÇÃO Nº 420/2023, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. “CONCEDE TÍTULO MULHERES DESTAQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 421/2023
Resolução
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
RESOLUÇÃO Nº 421/2023, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2905/2023
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR ANTÔNIO CARLOS CALDEIRA RAMOS PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.905/2023
Nº 2906/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI Nº 2.906/2023
Nº 2907/2023
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.907/2023
Nº 2908/2023
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.908/2023
Nº 2902/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA INÊS VENUSTA FERREIRA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.902/2023
Nº 2903/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA DALMO DOS SANTOS ARRUDA - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.903/2023
Nº 2904/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O ROTARY CLUB DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.904/2023
Nº 16/2023
Portaria
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Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a exoneração de cargo público de provimento em comissão pelo motivo que especifica; nomeia ocupante para o cargo público de provimento em comissão de Assessor de Relações Externas e Institucionais e dá outras providências
Obs: PORTARIA Nº 016/2023
Nº 175/2023
Lei Complementar
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES EXTERNAS E INSTITUCIONAIS; EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2023
Nº 2901/2023
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LUZ JUROS ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.901/2023
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