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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/12/2025 às 16h40
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Vínculos
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14 atos encontrados
Nº 3001/2025
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 3.001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA A CONCESSÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 177/2023
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N.º 177, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 ACRESCENTA DISPOSITIVO ÀS LEIS COMPLEMENTARES N.º 34/2013 E 30/2013, PARA INSTITUIR O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 176/2023
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI COMPLEMENTAR N.º 176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 INSTITUI BENEFÍCIO REMUNERATÓRIO DE AUXÍLIOALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ART. 23, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2906/2023
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI Nº 2.906/2023
Nº 2845/2022
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.845, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUZ, MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU, PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2831/2022
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.831, DE 20 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUZ, MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 27542021
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2754, DE 01 DE JUNHO DE 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, VISANDO FOMENTAR O FUTEBOL ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2751/2021
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2751, DE 20 DE MAIO DE 2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2680/2020
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.680/2020 DE 08 DE ABRIL DE 2020. “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUZ, MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2631/2019
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de auxilio financeiro para servidores do Município de Luz, matriculados em cursos de Graduação e Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no segundo semestre do ano de 2019 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.631/2019
Nº 2616/2019
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de auxilio Financeiro para servidores do quadro da educação do Município de Luz, matriculados em cursos de Graduação e Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no primeiro semestre do ano de 2019 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.616/2019
Nº 2588/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de auxilio financeiro para servidores do quadro da educaçao do Municipio de Luz, matriculados em cursos de Graduação e Pós-graduação LATO SENSU e STRICTO SENSU no segundo semestre do ano de 2018 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.588/2018
Nº 2533/2018
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao pessoal do quadro da educação do Município de Luz, em cursos de Graduação e Pós-graduação Lato e Stricto Sensu no primeiro semestre do ano de 2018 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.533/2018
Nº 1008/1999
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de subvenção social
Obs: LEI Nº 1008/1999