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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 29/12/2025 às 17h58
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19 atos encontrados
Nº 2729/2021
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ESTEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.729/2021
Nº 2566/2018
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Zezinho da Faculdade e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.566/2018
Nº 2576/2018
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Sandoval de Oliveira Lino e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.576/2018
Nº 2574/2018
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Daise Oliveira Chaves Xavier e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.574/2018
Nº 25752018
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Silvério Lino de Araújo e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.575/2018
Nº 25732018
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Ildeu Silvano da Silva e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.573/2018
Nº 2563/2018
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Luiz Henrique Reis Souza e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.563/2018
Nº 2564/2018
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Sebastiao Militao e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.564/2018
Nº 25652018
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Sebastiao Militao e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.565/2018
Nº 2567/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Voriques Pacheco Lima e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.567/2018
Nº 2557/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Nair Ferreira de Matos e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.557/2018
Nº 2546/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Modesto Pereira Duarte e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.546/2018
Nº 2551/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Jose Batista Chaves e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.5512018
Nº 2552/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Silvério Paulinelli e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.552/2018
Nº 2553/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Vera Bahia e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.553/2018
Nº 2554/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Luiz Miranda de Oliveira e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.554/2018
Nº 2555/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Sebastiao Cravo e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.555/2018
Nº 2539/2018
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro publico e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.539/2018
Nº 2540/2018
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2018
Situação: Em vigor
Denomina logradouro publico e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.540/2018