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Terça-feira30 Dez
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 29/12/2025 às 17h58
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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598 atos encontrados
Nº 149/2021
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N.º 149/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2014 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LUZ
Nº 14/2021
Portaria
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre o acesso e a circulação de prestadores de serviços contratados exclusivamente por Vereador às dependências do prédio da Câmara Municipal de Luz e dá outras providências
Obs: PORTARIA N°. 014/2021
Nº 148/2021
Lei Complementar
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2021
Nº 2735/2021
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.735/2021
Nº 2734/2021
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.734 2021
Nº 2733/2021
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO TRECHO QUE ESPECIFICA DA RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.733/2021
Nº 2732/2021
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.732/2021
Nº 2731/2021
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DIRETAMENTE OU POR COLABORAÇÃO
Obs: LEI Nº 2.731/2021
Nº 2730/2021
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE MINAS GERAIS (FÓRUM)
Obs: LEI Nº 2.730/2021
Nº 2729/2021
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ESTEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.729/2021
Nº 2728/2021
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LUZ/MG, CONFORME ESPECIFICA.
Obs: LEI Nº 2.728/2021
Nº 2727/2021
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ESTEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.727/2021
Nº 2726/2021
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS - RUA AMANCIO MARTINS DE ABREU
Obs: LEI Nº 2.726/2021
Nº 2725/2021
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Obs: LEI Nº 2.725/2021
Nº 2724/2021
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE COMO ESSENCIAL A ATIVIDADE RELIGIOSA PRESTADA POR IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO
Obs: LEI Nº 2.724/2021
Nº 2736/2021
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.736/2021
Nº 2723/2021
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.723/2021
Nº 2722/2021
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.722/2021
Nº 2721/2021
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
Obs: LEI Nº 2.721/2021
Nº 2720/2021
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS
Obs: LEI Nº 2.720/2021
Nº 147/2021
Lei Complementar
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei Complementar Nº 147/2021
Nº 146/2021
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei Complementar Nº 146/2021
Nº 2719/2021
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS DAS LEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: LEI Nº 2.719/2021
Nº 2718/2021
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.718/2021
Nº 2717/2021
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS QUE ESPECIFICA EM LOCAIS PÚBLICOS
Obs: LEI Nº 2.717/2021
Nº 2716/2021
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.716/2021
Nº 2715/2021
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL
Obs: LEI Nº 2.715/2021
Nº 145/2021
Lei Complementar
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Data: 14/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 QUE ‘INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
Obs: Lei Complementar Nº 145/2021
Nº 2711/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.711/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2712/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.712/2.020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.020. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR A CIDADÃ CAROLINA NUGAS GOMES DE ALMEIDA POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS EM VIRTUDE DO ATROPELAMENTO DE SEU ANINAL DE ESTIMAÇÃO (CÃO) POR VEÍCULO DA PREFEITURA DE LUZ, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2713/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.713/2020, DE 18 DE DEZEMBRO 2.020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2714/2020
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.714/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
Nº 2710/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/12/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“INSTITUI E DISPÕE SOBRE ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE QUE TRATA O ART. 124-ADA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014-PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LUZ”
Obs: LEI Nº 2.710/2020
Nº 144/2020
Lei Complementar
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA E ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014–PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LUZ”
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2020
Nº 2709/2020
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.709/2020, DE 24 DE NOVEMBRO 2.020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2708/2020
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.708/2020, DE 27 DE OUTUBRO 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2704/2020
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.704/2020, DE 22 DE OUTUBRO 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2705/2020
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.705/2020, DE 22 DE OUTUBRO 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2706/2020
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.706/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Nº 2707/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.707/2020 , DE 22 DE OUTUBRO 2020 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2702/2020
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.702 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.020. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O CIDADÃO JOSÉ ELIZANDRO DE SOUZA E A CIDADÃ ELIANA MELO SOUZA POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DOS MESMOS, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2703/2020
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.703/2.020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2.020. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O CIDADÃO LÁZARO DE OLIVEIRA AZEVEDO POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MESMO, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2700/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.700/2020, DE 15 DE SETEMBRO 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2701/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.701/2020 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 1.543/2007, DE 14 DE MARÇO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB”.
Nº 2699/2020
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.699/2020 DE 17 DE AGOSTO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Nº 2698/2020
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.698/2020, DE 17 DE AGOSTO 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2697/2020
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2021 LEI Nº 2.697/2020 DE 29 DE JULHO DE 2020.
Nº 2696/2020
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.696/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PARA O FIM QUE ESPECIFICA”
Nº 2695/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.695/2020 DE 15 DE JULHO DE 2020. "REVOGA A LEI 1.168/2001, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUZ AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2694/2020
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.694/2020, DE 10 DE JULHO 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
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