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Atualizado em: 29/12/2025 às 17h58
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Anexos
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598 atos encontrados
Nº 2693/2020
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.693/2020, DE 10 DE JULHO 2020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2692/2020
Lei Ordinária
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Data: 09/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.692/2020 DE 09 DE JULHO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Nº 2691/2020
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2691/2020, DE 06 DE JULHO 2.020. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
Nº 2690/2020
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.690/2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 2689/2020
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.689/2020 DE 10 DE JUNHO DE 2020. "AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA INDENIZATÓRIA AOS AGENTES PÚBLICOS PELA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 2688/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.688/2020 DE 10 DE JUNHO DE 2020. "ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº. 1.517/2006, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, CRIA O CONSELHO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2687/2020
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.687/2020 DE 19 DE MAIO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 2686/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.686/2020 DE 19 DE MAIO DE 2020. "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 1.749/2009, DE 12 DE AGOSTO DE 2009 QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA E DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS NORMAS SUPRESSÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUZ”.
Nº 2685/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.685/2020 DE 19 DE MAIO DE 2020. "ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 1.749/2009, DE 12 DE AGOSTO DE 2009 QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA E DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS NORMAS PARA SUPRESSÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 143/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 143/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 “ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 533/1984 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 004/2009, DE 18 DE JUNHO DE 2009 E REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 003/2009, DE 18 DE MAIO DE 2009”
Nº 2684/2020
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.684/2020 DE 13 DE MAIO DE 2020. "CRIA O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA - DA BACIA DO CÓRREGO DA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2683/2020
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.683/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Nº 2682/2020
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.682/2020, 05 DE MAIO DE 2.020. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A RECEBER DOAÇÃO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDILUZ LTDA. – SICOOB CREDILUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Nº 2681/2020
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.681/2020 DE 23 DE ABRIL DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 2680/2020
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.680/2020 DE 08 DE ABRIL DE 2020. “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUZ, MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2679/2020
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.679/2020 DE 27 DE MARÇO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Nº 2677/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.677/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 2678/2020
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.678/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 “INSTITUI O CERTIFICADO ‘EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE’ NO MUNICÍPIO DE LUZ”
Nº 2676/2020
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.676/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020 “INSTITUI COMPLEXO ESPORTIVO E DISPÕE SOBRE SUA DENOMINAÇÃO”
Nº 2675/2020
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 2.675/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020. “AUTORIZA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO À VISTA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2674/2020
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.674/2020 DE 05 DE MARÇO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 2673/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.673/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI 921/98 DE 20 DE MARÇO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2672/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.672/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA NO MUNICÍPIO DE LUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2670/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.670/2020 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Nº 2671/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.671/2020 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 2669/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.669, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR AO CIDADÃO QUE MENCIONA POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LUZ”
Nº 142/2020
Lei Complementar
Baixar
Data: 12/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 142/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020. “APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTO DO AGENTE DE SAÚDE 3 - AS3, E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE ESTRATÉGIA DE SÁUDE DA FAMÍLIA - ACESFF DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 138/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 138/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. “CRIA CARGOS, ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 030/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 139/2020
Lei Complementar
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 139/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. “CRIA O ANEXO XIV REFERENTE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR 013/2010 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 140/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 140/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE MENCIONAM DA LEI COMPLEMENTAR 073/2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 141/2020
Lei Complementar
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 141/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. "CRIA O ANEXO V REFERENTE AO QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR NA LEI COMPLEMENTAR 044/2014 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 137/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2020
Nº 2665/2020
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.665/2020 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. "AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LUZ”.
Nº 2666/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.666/2020 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Nº 2667/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.667/2020 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 2668/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.668/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 “AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ”
Nº 136/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 136/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 “APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 136/2020
Lei Complementar
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Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 136/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020. “APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2664/2020
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.664/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “ACRESCENTA ALÍNEA ‘D’ AO INCISO II, DO ART. 7º E ART. 12-A, NA LEI Nº 1.475/2005 QUE ‘DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”
Nº 132/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 10/01/2020
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº. 132/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 013/2010 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 134/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 10/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 134/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 030/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 135/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 10/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 135/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI Nº 1.634/2008 QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”
Nº 133/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 10/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “CONFERE STATUS DE LEI COMPLEMENTAR À LEI MUNICIPAL N.º 1.475/2005, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 131/2020
Lei Complementar
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Data: 03/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 131/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS III - OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2661/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.661/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A DOAR À EMPRESA WIKOLLI ALIMENTOS EIRELI, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL DA DONATÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2660/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.660/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO VOZ PROFÉTICA”.
Nº 2662/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.662/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A DOAR À EMPRESA HAMILTON DE ASSIS BRITO - ME, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL DA DONATÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2663/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.663/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A DOAR À EMPRESA ELDER FLÁVIO OLIVEIRA - ME, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL DA DONATÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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