Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Luz - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
2279 atos encontrados
Nº 12/2024
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 012/2024
Nº 11/2024
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, a elaboração do Documento de Oficialização da Demanda a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 011/2024
Nº 10/2024
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 010/2024
Nº 9/2024
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 009/2024
Nº 7/2024
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 007/2024
Nº 6/2024
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 006/2024
Nº 5/2024
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 005/2024
Nº 2928/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI N.º 2.928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 2927/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.927/2023
Nº 2926/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.926/2023
Nº 2925/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA AGRO NOVA UNIÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.925/2023
Nº 2924/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA JAG LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.924/2023
Nº 2923/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA DORJO TRANSPORTADORA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.923/2023
Nº 2922/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DANIEL BENTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.922/2023
Nº 2921/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CLÉSIO FLÁVIO CAMARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.921/2023
Nº 2920/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: 2º Sessão Legislativa
FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.920/2023
Nº 2919/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CISICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.919/2023
Nº 2918/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.918/2023
Nº 2917/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.917/2023
Nº 2916/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.916/2023
Nº 2915/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.915/2023
Nº 2914/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR O SR. FELIPE ALBANO DO CARMO PATRÍCIO PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.914/2023
Nº 2913/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.913/2023
Nº 2912/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.912/2023
Nº 2911/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.911/2023
Nº 2910/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.123/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.910/2023
Nº 2909/2023
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 23/10/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 2.909 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 2908/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.908/2023
Nº 2907/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.907/2023
Nº 2906/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI Nº 2.906/2023
Nº 2905/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR ANTÔNIO CARLOS CALDEIRA RAMOS PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.905/2023
Nº 2904/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O ROTARY CLUB DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.904/2023
Nº 2903/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA DALMO DOS SANTOS ARRUDA - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.903/2023
Nº 2902/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA INÊS VENUSTA FERREIRA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.902/2023
Nº 16/2023
Portaria
Baixar
Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de cargo público de provimento em comissão pelo motivo que especifica; nomeia ocupante para o cargo público de provimento em comissão de Assessor de Relações Externas e Institucionais e dá outras providências
Obs: PORTARIA Nº 016/2023
Nº 2901/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LUZ JUROS ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.901/2023
Nº 175/2023
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES EXTERNAS E INSTITUCIONAIS; EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2023
Nº 132023
Regimento Interno
Baixar
Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
“CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - VELOCIDADE DA LUZ
Obs: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 013/2023
Nº 122023
Regimento Interno
Baixar
Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
“CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - VOU DE BIKE
Obs: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 012/2023
Nº 152023
Portaria
Baixar
Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao inciso II,do art. 1º, da Portaria nº 14/2023 que estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz no período que menciona
Obs: PORTARIA Nº 015/2023
Nº 2900/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA DALNIO BASÍLIO PAULINELLI - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.900/2023
Nº 2899/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EQUESTRE DE LUZ
Obs: LEI 2.899 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Nº 2898/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARCELA ESPORTE CLUBE
Obs: LEI 2.898 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Nº 142023
Portaria
Baixar
Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz no período que menciona
Obs: PORTARIA Nº 014/2023
Nº 4012023
Resolução
Baixar
Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Regulamenta a Ouvidoria Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Luz e dá outras providências
Obs: RESOLUÇÃO Nº 401/2023
Nº 32023
Decreto
Baixar
Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Destina recursos financeiros da Câmara Municipal para o Município mediante devolução de numerários e dá outras providências
Obs: DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023
Nº 2897/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA ANDRIELE DE OLIVEIRA SILVA - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI 2.897 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Nº 3/2023
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Baixar
Data: 17/08/2023
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao inciso XXVI, do art. 38 e ao caput do art. 83 da Lei Orgânica do Município de Luz e acrescenta o art. 236-A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica
Obs: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2023
Nº 4002023
Resolução
Baixar
Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - HENRIQUE DE MELO BIRMAN
Obs: RESOLUÇÃO Nº 400/2023
Nº 3982023
Resolução
Baixar
Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO
Obs: RESOLUÇÃO Nº 398/2023
Primeira
Anterior
Próxima
Última