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Atualizado em: 29/12/2025 às 17h58
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176 atos encontrados
Nº 9901999
Lei Ordinária
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Data: 21/04/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município para implantação de indústria.
Obs: LEI Nº 990/1999
Nº 9891999
Lei Ordinária
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Data: 21/04/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 947/98, de 08 de julho 1998
Obs: LEI Nº 989/1999
Nº 9851999
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica a associação dos moradores do Bairro Novo Oriente- ASSMBNO
Obs: LEI Nº 985/1999
Nº 9841999
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito suplementar e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 984/1999
Nº 9831999
Lei Ordinária
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Data: 05/04/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica o conselho comunitário do caminho Campinho
Obs: LEI Nº 983/1999
Nº 9821999
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 982/1999
Nº 9811999
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 981/1999
Nº 9801999
Lei Ordinária
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Data: 18/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta e Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município para a Mitra Diocesana de Luz
Obs: LEI Nº 980/1999
Nº 9791999
Lei Ordinária
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Data: 09/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de subvenção social
Obs: LEI Nº 979/1999
Nº 9781999
Lei Ordinária
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Data: 09/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de subvenção social
Obs: LEI Nº 978/1999
Nº 9771999
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza premiação de automóvel e outros bens moveis para incentivo ao recolhimento a vista do IPTU relativo ao exercício de 1999"
Obs: LEI Nº 977/1999
Nº 9761999
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município para ampliação de indústria
Obs: LEI Nº 976/1999
Nº 9751999
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o anexo IV da Lei Municipal N°906/97, de 06 de Novembro de 1.997, ampliado o numero de cargos criados de Professor PI"
Obs: LEI Nº 975/1999
Nº 9731998
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera artigo 2° da Lei Municipal n° 965/98 de 16 de Dezembro de 1998 e acresce paragrafo unico
Obs: LEI Nº 973/1998
Nº 9711998
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1999/2001
Obs: LEI Nº 971/1998
Nº 9691998
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 322 da Lei Municipal 827/93, código tributário Municipal
Obs: LEI Nº 969/1998
-
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o anexo IV da Lei Municipal n° 906/97, de 06 de novembro de 1997, ampliando o numero de cargos criados de professor PI
Obs: LEI 968/1998
Nº 9671998
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 967/1998
Nº 9661998
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 966/1998
Nº 9651998
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a proceder repasse de recursos à associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Luz
Obs: LEI Nº 965/1998
Nº 9621998
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Luz a Permutar divida ativa com imóveis
Obs: LEI Nº 962/1998
Nº 9611998
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para desenvolvimento de conteúdo de prevenção da AIDS e das doenças sexualmente transmissíveis, nas escolas Publicas Municipais
Obs: LEI Nº 961/1998
Nº 9601998
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1998
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 960/1998
Nº 9591998
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de subvenção social
Obs: LEI Nº 959/1998
Nº 9581998
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de subvenção social
Obs: LEI Nº 958/1998
Nº 9571998
Lei Ordinária
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Data: 15/10/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a Permutar e doar imóveis
Obs: LEI Nº 957/1998
Nº 9561998
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 956/1998
Nº 9551998
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos das Leis Municipais n° 797/93; 798/93, 853/95 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 955/1998
Nº 9551998
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Dispositivos das Leis Municipais n° 797/93; 798/93; 853/95 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 955/1998
Nº 9531998
Lei Ordinária
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Data: 27/08/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 953/1998
Nº 9521998
Lei Ordinária
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Data: 12/08/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 952/1998
Nº 9511998
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 951/1998
Nº 9501998
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretario, vereadores e da outras providencias
Obs: LEI Nº 950/1998
Nº 9491998
Lei Ordinária
Data: 24/07/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o anexo IV da Lei Municipal n° 906/97, de 06 novembro de 1997, ampliando o numero de cargos criiados de professor PIA
Obs: LEI Nº 949/1998
Nº 9481998
Lei Ordinária
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Data: 24/07/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de créditos suplementar e o repasse de recursos a APAE/LUZ
Obs: LEI Nº 948/1998
Nº 9471998
Lei Ordinária
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Data: 08/07/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Disposto da Lei n° 827/93 e da outras providencias
Obs: LEI Nº947/1998
Nº 9461998
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e da outras providencias
Obs: LEI Nº 946/1998
Nº 9451998
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento da divida ativa e da outras providencias
Obs: LEI Nº 945/1998
Nº 9431998
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica associação dos diabéticos de Luz e região vizinha-ASSODILUZ
Obs: LEI Nº 943/1998
Nº 942/1998
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/07/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica dispositivo da Lei n° 933, de 27 de maio de 1998
Obs: LEI Nº 942/1998
Nº 9291998
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Permuta de imóvel e da outras providencias
Obs: LEI Nº 929/1998
Nº 9391998
Lei Ordinária
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Data: 01/07/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Restaura o conselho Municipal de Saúde
Obs: LEI Nº 939/1998
Nº 9381998
Lei Ordinária
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Data: 25/06/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da nova redaçao ao artigo 1° da Lei n° 183/71
Obs: LEI Nº 938/1998
Nº 9371998
Lei Ordinária
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Data: 17/06/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1999 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 937/1998
Nº 9361998
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1998
Da nova redação ao inciso XI do artigo 14 da Lei n° 903/97 de 15 de outubro de 1997, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 936/1998
Nº 9351998
Lei Ordinária
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Data: 02/06/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de subvenção social
Obs: LEI Nº 935/1998
Nº 933/1998
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/05/1998
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o estatuto dos servidores Públicos da Administração Geral do Município de Luz-MG e da outras providencias
Obs: LEI Nº 933/1998
Nº 9321998
Lei Ordinária
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Data: 18/05/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza premiação de um automóvel e de outros bens moveis para incentivo ao recolhimento a vista do IPTU
Obs: LEI Nº 932/1998
Nº 9311998
Lei Ordinária
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Data: 13/05/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de subvenção social
Obs: LEI Nº 931/1998
Nº 9301998
Lei Ordinária
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Data: 12/05/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias
Obs: LEI Nº 930/1998
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