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Terça-feira30 Dez
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 29/12/2025 às 17h58
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Anexos
Vínculos
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81 atos encontrados
Nº 16442008
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.644/2008
Nº 16432008
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2008
Situação: Em vigor
Altera previsão das transparências para o exercício de 2008 contida na Lei Municipal n° 1.617/08 de 02/01/2008
Obs: LEI Nº 1.643/2008
Nº 16422008
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 1.623 de 20 de fevereiro de 2008 que " Autoriza o Chefe do Poder Municipal a conceder auxilio financeiro ao pessoal do quadro do magistério do Munícipio de Luz, em cursos de Graduação e Pós- Graduação Lato e STRICT SENSU no ano de 2008 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.642/2008
Nº 16412008
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município para a associação dos moradores do bairro novo oriente para fins de construção de um centro comunitário e de implantação de projetos comunitários
Obs: LEI Nº 1.641/2008
Nº 12008
Decreto
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Data: 14/04/2008
Situação: Em vigor
Altera redação do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal , fixado o numero de vereadores à Câmara Municipal para a legislatura 2009-2012 e subsequentes
Obs: Emenda Lei Orgânica n°001/2008
Nº 16402008
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.640/2008
Nº 16392008
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município para a ampliação e funcionamento de sua unidade de abate de suínos e bovinos e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.639/2008
Nº 1/2008
Lei Complementar
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Data: 07/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Aprova novos vencimentos dos servidores da câmara Municipal de Luz que constitui o anexo I da Lei Complementar n° 002/2006, altera nivel de cargos e da outras providencias
Obs: LEI Complementar Nº 001/2008
Nº 16342008
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/03/2008
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano de cargos, carreias e vencimentos dos profissionais da educação publica do Município de Luz - MG e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.634/2008
Nº 16352008
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transferências para o exercício de 2008 contida na Lei Municipal de n° 1.617/08 de 02/01/2008
Obs: LEI Nº 1.635/2008
Nº 16372008
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.637/2008
Nº 16382008
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Estatuto dos profissionais de educação Publica do Município de Luz - MG e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.638/2008
Nº 16362008
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 1.636/2008
Nº 16332008
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito, secretários e dos vereadores do Munícipio de luz
Obs: LEI Nº 1.633/2008
Nº 16322008
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
Autoriza reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores públicos da câmara Municipal e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.632/2008
Nº 16312008
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.467/2005, de 15 de Dezembro de 2005 que dispõe sobre o plano Plurianual - PPA para o período de 2006/2009
Obs: LEI Nº 1.631/2008
Nº 16302008
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.630/2008
Nº 16292008
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova nova tabela de vencimentos do quadro especial de cargos de provimento temporário da Prefeitura Municipal de Luz, cria pela Lei n° 1.604/2007 de 28 de novembro de 2007 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.629/2008
Nº 16282008
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza reajuste das tabelas de vencimentos dos servidore Publicos do quadro do magistério publico Municipal e dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.628/2008
Nº 16272008
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova nova tabela de vencimentos da administração Geral do Município de Luz, da Lei n° 798/93 de 24.05.1993 e que constitui o anexo III da Lei N° 955/98 DE 22 de setembro de 1998 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.627/2008
Nº 16262008
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da nova redação ao paragrafo único do art.3° da Lei Municipal n° 1625/2008 e revoga o art.3° da Lei Municipal n° 629/89
Obs: LEI Nº 1.626/2008
Nº 16252008
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza venda de imóvel doado pelo Município de e inclusão de condições resolutivas da doação em outro imóvel adquirido pela donataria Igreja Evangélica Batista Betel Nacional e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.625/2008
Nº 16242008
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica a associação dos Municípios da Microrregião do Alto São Francisco - AMASF
Obs: LEI Nº 1.624/2008
Nº 16232008
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2008
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao pessoal do quadro do magistério do Município de Luz, em cursos de Graduação e Pós-graduação LATO e STRICTO SENSU no ano de 2008 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.623/2008
Nº 16222008
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza premiação de um automóvel e outras bens Moveis para incentivo ao recolhimento a vista do IPTU relativo ao exercício de 2008 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.622/2008
Nº 16212008
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera previsão das transparências ´para o exercício de 2008 contida na Lei Municipal n° 1.617/08 de 02/01/2008
Obs: LEI Nº 1.621/2008
Nº 16202008
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 1.620/2008
Nº 16192008
Lei Ordinária
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Data: 02/01/2008
Modifica nomenclatura de via publica e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.619/2008
Nº 16182008
Lei Ordinária
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Data: 02/01/2008
Modifica nomenclatura de via publica e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.618/2008
Nº 16162008
Lei Ordinária
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Data: 02/01/2008
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a despesa do Município do Município de Luz para a o exercício financeiro de 2008
Obs: LEI Nº 1.616/2008
Nº 16152008
Lei Ordinária
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Data: 02/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.569/07, de 06 de julho de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2007) que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2008
Obs: LEI Nº 1.615/2008
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