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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 29/12/2025 às 17h58
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Vínculos
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73 atos encontrados
Nº 24292016
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.429/2016
Nº 24282016
Lei Ordinária
Data: 05/04/2016
Situação: Em vigor
Denomina próprio Municipal e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.428/2016
Nº 24252016
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2.403/2015 de 22 de Dezembro de 2015, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o exercício de 2016 e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.425/2016
Nº 24272016
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação á Via Publica
Obs: LEI Nº 2.427/2016
Nº 24262016
Lei Ordinária
Data: 31/03/2016
Situação: Em vigor
Obs: LEI Nº 2.426/2016
Nº 24242016
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova novas tabelas dos profissionais da educação pública do Município de Luz- Mg e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.424/2016
Nº 24232016
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° n° 2.403/2015 de 22 de dezembro de 2015, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o exercício de 2016 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.423/2016
Nº 24222016
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.422/2016
Nº 24212016
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.421/2016
Nº 24202016
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.420/2016
Nº 24192016
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao pessoal do quadro do magistério do Município de Luz, em cursos de Graduação e Pós-graduação Lato e Stricto Sensu no ano de 2016 e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.419/2016
Nº 61/2016
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 02/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2016 DE 2 DE MARÇO DE 2016. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LUZ
Nº 24182016
Lei Ordinária
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Data: 29/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza recomposição dos vencimentos dos servidores Públicos da Câmara Municipal de Luz"
Obs: LEI Nº 2.418/2016
Nº 24172016
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2.403/2015 de 22 de dezembro de 2.015, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o exercício de 2016 e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.417/2016
Nº 24122016
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Lei n° 2.403/2015 de 22 de dezembro de 2.015, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o exercício de 2016 e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.412/2016
Nº 24132016
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2.407/15 de 28/12/2015 que autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.413/2016
Nº 24142016
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.4142016
Nº 24152016
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.415/2016
Nº 24162016
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao conselho comunitário de segurança preventiva - CONSEP e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.416/2016
Nº 24112016
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza premiação de Motocicletas e outros bens moveis para incentivo ao recolhimento à vista do IPTU relativo ao exercicio de 2016 e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.411/2016
Nº 24102016
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2.403/2015 de 22 de dezembro de 2.015, que autoriza concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o exercício de 2016 e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.410/2016
Nº 24092016
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.409/2016
Nº 24082016
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato n° 20/00105 de 03/05/2000, firmado com a uniao ao amparo da medida provisoria n° 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas ediçoes anteriores, para alteraçao das condiçoes nele estabelecidas, nos termos da Lei Complementar n° 14, de 25 de novembro de 2014, relagulamentada pelo decreto n° 8.616 de 29 de Dezembro de 2015.
Obs: LEI Nº 2.408/2016
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