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Terça-feira30 Dez
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 29/12/2025 às 17h58
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94 atos encontrados
Nº 2552/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Silvério Paulinelli e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.552/2018
Nº 2550/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, Travessa Jose Higino de Carvalho- Juca Gino e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.550/2018
Nº 2545/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, travessa Joana Antônia Amaral e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.545/2018
Nº 2546/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Modesto Pereira Duarte e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.546/2018
Nº 2547/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, Travessa Orlando de Sousa Rezende e e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.547/2018
Nº 2548/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, Travessa Antônio Campos de Freitas - Tonho da Laura e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.548/2018
Nº 2549/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, Travessa Dolores Martins de Souza e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.549/2018
Nº 2551/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Jose Batista Chaves e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.5512018
Nº 2553/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Vera Bahia e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.553/2018
Nº 2554/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Luiz Miranda de Oliveira e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.554/2018
Nº 2555/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Sebastiao Cravo e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.555/2018
Nº 25562018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua João Manoel da Silva e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.556/2018
Nº 2557/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Nair Ferreira de Matos e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.557/2018
Nº 2558/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público, rua Eliene Amaral de Oliveira Lino e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.558/2018
Nº 2560/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e inclui no calendario oficial de eventos do Município a cavalgada da associação Luzense de equoterapia
Obs: LEI Nº 2.560/2018
Nº 2539/2018
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro publico e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.539/2018
Nº 2537/2018
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Denomina logradouro publico e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.537/2018
Nº 2540/2018
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2018
Situação: Em vigor
Denomina logradouro publico e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.540/2018
Nº 2542/2018
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro público e dá outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.542/2018
Nº 2543/2018
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público e dá outras providencias
Obs: LEI Nº 2.543/2018
Nº 2544/2018
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro Público e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.544/2018
Nº 2541/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro publico e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.541/2018
Nº 2538/2018
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro publico e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.538/2018
Nº 2536/2018
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.536/2018
Nº 101/2018
Lei Complementar
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Data: 24/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o parágrafo único, do art.174, da Lei Municipal n° 855/95 - código de posturas do Município de Luz-MG e dá outras providencias
Obs: Lei Complementar N° 101/2018
Nº 2535/2018
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o prefeito Municipal a efetuar dação em pagamento a Anderson Neri Tavares recaindo sobre imóvel urbano para quitação de debito e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.535/2018
Nº 2534/2018
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei n° 2459/2016, de 11 de novembro de 2016 que autoriza o Prefeito Municipal, a efetuar dação em pagamento a Creusa Marcelino de Araújo Santos recaindo sobre imóvel urbano para quitação de debito e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.534/2018
Nº 2533/2018
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao pessoal do quadro da educação do Município de Luz, em cursos de Graduação e Pós-graduação Lato e Stricto Sensu no primeiro semestre do ano de 2018 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.533/2018
Nº 100/2018
Lei Complementar
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Data: 26/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o anexo I do quadro de provimento efetivo da Lei Complementar n° 013/2010, de 22.11.10, e dá outras providencias
Obs: Lei Complementar N° 100/2018
Nº 2532/2018
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a premiaçao atraves de sorteio de premios em dinheiro, no valor de ate R$ 40.000.00 (quarenta mil reais), para incentivo ao recolhimento à vista do IPTU relativo ao exercício de 2018 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.532/2018
Nº 99/2018
Lei Complementar
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Data: 05/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta 01 vaga de técnico superior de saúde - TSS3 -Grupo II, altera o anexo I do quadro de provimento efetivo da Lei Complementar n° 013/2010, de 22.11.10, e dá outras providencias
Obs: Lei Complementar N° 099/2018
Nº 2531/2018
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município de Luz o dia Municipal do ciclista
Obs: LEI Nº 2.531/2018
Nº 2530/2018
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade Publica o templo de Umbanda Cabana do Pai Joao de Arruanda"
Obs: LEI Nº 2.530/2018
Nº 25292018
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Luz
Obs: LEI Nº 2.529/2018
Nº 25282018
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o valor de avaliação de imóvel em que funcionava a secretaria Municipal de bem estar social, e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.528/2018
Nº 25272018
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o cargo de técnico médio de saúde 2- Técnico em enfermagem a Lei 2.524/2018 de 26 de janeiro de 2018. Para fins de recebimento de gratificação, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.527/2018
Nº 25262018
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a vender imóveis da prefeitura Municipal de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.526/2018
Nº 25252018
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.525/2018
Nº 25242018
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria gratificação para assistente de serviços urbanos -ASSU-I-motorista e para técnico de enfermagem de estratégia de família - TEESF, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.524/2018
Nº 98/2018
Lei Complementar
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Data: 26/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de 16 vagas de professor da educação basica-PEB2 AEE - atendimento educacional especializado no quadro dos profissionais da educação pública Municipal, altera e acrescenta dispositivos a Lei Ordinária 1.634/208, de 26/03/2008, a Lei Complementar 073/2016, de 13/07/2016, e da outras providencias
Obs: Lei Complementar Nº 098/2018
Nº 97/2018
Lei Complementar
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Data: 26/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova nova tabela de vencimentos das carreiras dos Servidores do serviço autônomo de agua e esgoto- SAAE de Luz/MG, e da outras providencias.
Obs: Lei Complementar Nº 097/2018
Nº 96/2018
Lei Complementar
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Data: 26/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova nova tabela de vencimento dos profissionais da educação do Município de Luz/MG, e da outras providencias
Obs: Lei Complementar Nº 096/2018
Nº 95/2018
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova nova tabela de vencimento dos servidores públicos, da Administração Geral, dos profissionais da saúde e da Procuradoria Jurídica do Município de Luz/MG, e dá outras providencias
Obs: Lei Complementar Nº 095/2018
Nº 25232018
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2018
Situação: Em vigor
Desafeta área de 5.36,00 M2 de área verde do loteamento das palmeiras, autoriza doação de imóvel de propriedade do Munícipio de Luz a companhia de habitação do estado de Minas Gerais.
Obs: LEI Nº 2.523/2018
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