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Terça-feira30 Dez
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 29/12/2025 às 17h58
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Anexos
Vínculos
Gostei
79 atos encontrados
Nº 120/2019
Lei Complementar
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Data: 21/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Acrescenta Dispositivos que menciona ao art.65, da Lei Municipal n°827/93- código tributário do Município de Luz/MG
Obs: Lei Complementar Nº 120/2019
Nº 117/2019
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova nova tabela de vencimento dos servidores públicos, da administração geral, dos profissionais da saúde e da procuradoria Jurídica do Município de Luz/MG e da outras providencias
Obs: LEI Complementar Nº 117/2019
Nº 2622/2019
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a recomposição dos Subsídios dos secretários do Município de Luz
Obs: LEI Nº 2.622/2019
Nº 119/2019
Lei Complementar
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Data: 17/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova nova tabela de vencimentos das carreiras dos servidores do serviço autônomo de agua e esgoto-SAAE de Luz/MG e da outras providencias
Obs: Lei Complementar Nº 119/2019
Nº 118/2019
Lei Complementar
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Data: 17/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova nova tabela de vencimentos dos profissionais da educação publica do Município de Luz/MG e da outras providencias
Obs: LEI Complementar Nº 118/2019
Nº 2621/2019
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Luz a Permutar imóveis de sua propriedade com imóveis de propriedade da pessoa Jurídica de Direito Privado V8 empreendimentos imobiliários Luz SPE LTDA. e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.621/2019
Nº 2620/2019
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.620/2019
Nº 2619/2019
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.619/2019
Nº 2618/2019
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o transito de veículos no trecho da Avenida Laerton Paulinelli que especifica e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.618/2019
Nº 2617/2019
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.617/2019
Nº 116/2019
Lei Complementar
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Data: 02/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta paragrafo Único ao inciso IV, do paragrafo 1° do artigo 100c da Lei n° 855/1995 código de posturas do Município de Luz
Obs: LEI Complementar Nº 116/2019
Nº 2616/2019
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de auxilio Financeiro para servidores do quadro da educação do Município de Luz, matriculados em cursos de Graduação e Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no primeiro semestre do ano de 2019 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.616/2019
Nº 2615/2019
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.615/2019
Nº 2614/2019
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.614/2019
Nº 115/2019
Lei Complementar
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Data: 04/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera anexo II na Lei n° 827/93, de 30 de dezembro de 1993-codigo tributário do Município de Luz, e da outras providencias
Obs: Lei Complementar Nº 115/2019
Nº 2613/2019
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.613/2019
Nº 114/2019
Lei Complementar
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Data: 12/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do §1°, e § 4° do art.95 da Lei Complementar n° 073/2016, de 13 de Julho de 2016, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais da educação publica do Município de Luz/MG, e da outras providencias
Obs: Lei Complementar Nº 114/2019
Nº 2611/2019
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes do bairro Monsenhor Parreiras e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.611/2019
Nº 2610/2019
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a premiação através de sorteio de prêmios em dinheiro, no valor de ate 40.000,00 (quarenta mil reais ), para incentivo ao reconhecimento à vista do IPTU relativo ao exercício de 2019 e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.610/2019
Nº 2608/2019
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito especial."
Obs: LEI Nº 2.608/2019
Nº 2609/2019
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.609/2019
Nº 2612/2019
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Luz "
Obs: LEI Nº 2.612/2019
Nº 2607/2019
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de veiculo automotor de propriedade do Município de Luz para vila Vicentina Dom Manoel da Sociedade de São Vicente de Paulo e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 2.607/2019
Nº 113/2019
Lei Complementar
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova nova tabela de vencimento do agente de saúde 3-AS3, e do agente comunitário de estratégia de saúde família ACSEF do Município de Luz/MG, e da outras providencias
Obs: LEI Complementar Nº 113/2019
Nº 2606/2019
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro publico Municipal e da outras providencias - Praça Sadila Garcia Duarte "
Obs: LEI Nº 2.606/2019
Nº 2605/2019
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Obs: LEI Nº 2.605/2019
Nº 112/2019
Lei Complementar
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Data: 06/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga inciso V, do art.106, da Lei complementar n° 034/2013 que Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração geral do Município de Luz- MG e da outras providencias
Obs: LEI Complementar Nº 112/2019
Nº 2604/2019
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.604/2019
Nº 2603/2019
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luz para o exercício financeiro de 2019"
Obs: LEI Nº 2.603/2019
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