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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 29/12/2025 às 17h58
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
150 atos encontrados
Nº 22023
Regimento Interno
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
“CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Ana Beatriz Teixeira Silva
Obs: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2023
Nº 2888/2023
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI 2.888 DE 05 DE JULHO DE 2023
Nº 2889/2023
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI 2.889 DE 05 DE JULHO DE 2023
Nº 2890/2023
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI 2.890 DE 05 DE JULHO DE 2023
Nº 173/2023
Lei Complementar
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE AGENTE DE SAÚDE 3 E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2023
Nº 2885/2023
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CIAS CENTRO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI 2.885 DE 19 DE JUNHO DE 2023
Nº 2884/2023
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA WILTON LEITE LIMA - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI 2.884 DE 16 DE JUNHO DE 2023
Nº 152023
Regimento Interno
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
“CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Escola Estadual Comendador Zico Tobias
Obs: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 015/2023
Nº 102023
Regimento Interno
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
“CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - CELP
Obs: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 010/2023
Nº 62023
Regimento Interno
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
“CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Colégio Mais
Obs: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 006/2023
Nº 52023
Regimento Interno
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
“CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Colégio Losango de Luz
Obs: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 005/2023
Nº 42023
Regimento Interno
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
“CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Escola Municipal Dom Manoel Nunes Coelho
Obs: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2023
Nº 172/2023
Lei Complementar
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 533/84 E À LEI MUNICIPAL Nº 855/95.
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2023
Nº 171/2023
Lei Complementar
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 163/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2023
Nº 2886/2023
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI N.º 2.830/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI 2.886 DE 05 DE JULHO DE 2023
Nº 12/2023
Portaria
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Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBE A BAIXA DE BEM DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”
Obs: PORTARIA Nº 12/2023
Nº 11/2023
Portaria
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Data: 25/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Implementa 4º adicional por tempo de serviço - quinquênio - à servidora que menciona
Obs: PORTARIA Nº 11/2023
Nº 2882/2023
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI 2.882 DE 25 DE MAIO DE 2023
Nº 2883/2023
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.710/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI 2.883 DE 25 DE MAIO DE 2023
Nº 2881/2023
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI 2.881 DE 24 DE MAIO DE 2023
Nº 2880/2023
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.655/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI 2.880 DE 18 DE MAIO DE 2023
Nº 10/2023
Portaria
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBE A BAIXA DE BEM DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”
Obs: PORTARIA Nº 10/2023
Nº 2878/2023
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI 2.878 DE 08 DE MAIO DE 2023
Nº 2879/2023
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI 2.879 DE 08 DE MAIO DE 2023
Nº 169/2023
Lei Complementar
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 13/2010, Nº 40/2014, Nº 30/2013, A LEI Nº 1.634/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2023
Nº 170/2023
Lei Complementar
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 125 E 130, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 134, ALTERA OS ANEXOS I E II, TODOS DA LEI N.º 827/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI COMPLEMENTAR 170/2023
Nº 2876/2023
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI 2.876 DE 14 DE ABRIL DE 2023
Nº 2877/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI 2.877 DE 13 DE ABRIL DE 2023
Nº 2873/2023
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
“Denomina logradouro público como Horto Municipal Luiz Nunes Bezerra – Luiz da Sonda e dá outras providências.”
Obs: LEI Nº 2.873/2023
Nº 2874/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.827/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 2.874 DE 03 DE ABRIL DE 2023
Nº 2875/2023
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/04/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI 2.875 DE 03 DE ABRIL DE 2023
Nº 9/2023
Portaria
Baixar
Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Luz
Obs: PORTARIA Nº 09/2023
Nº 8/2023
Portaria
Baixar
Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBE A BAIXA DE BEM DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”
Obs: PORTARIA Nº 08/2023
Nº 7/2023
Portaria
Baixar
Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs: PORTARIA Nº 07/2023
Nº 168/2023
Lei Complementar
Baixar
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos e o anexo II da Lei Complementar n.º 39/2014, e dá outras providências.”
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2023
Nº 2872/2023
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVO E ANEXO DA LEI N.º 1.123/2001 PARA ESTABELECER NOVO PERÍMETRO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO CÓRREGO DA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI 2.872, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 50, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 6/2023
Portaria
Baixar
Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BEM DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”
Obs: PORTARIA Nº 06/2023
Nº 2871/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a premiação através de sorteio de prêmios para incentivo ao recolhimento à vista do IPTU
Obs: LEI Nº 2.871/2023
Nº 2870/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato do Cias centro oeste.
Obs: LEI Nº 2.870/2023
Nº 5/2023
Portaria
Baixar
Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz no período que menciona
Obs: PORTARIA Nº 05/2023
Nº 4/2023
Portaria
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: SIMONE CARDOSO DA SILVA
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal de Luz.
Obs: PORTARIA Nº 04/2023
Nº 3/2023
Portaria
Baixar
Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: SIMONE CARDOSO DA SILVA
Nomeia Pregoeira e equipe de apoio e dá outras providências
Obs: PORTARIA Nº 03/2023
Nº 2869/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI N.º 2.869/2023
Nº 2868/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.868/2023
Nº 166/2023
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR N.º 166/2023
Nº 167/2023
Lei Complementar
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova novas tabelas de vencimentos dos servidores públicos da administração geral, dos profissionais da saúde, dos profissionais da educação pública e da procuradoria jurídica do município, e dá outras providências.
Nº 2867/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
Obs: LEI Nº 2.867/2023
Nº 165/2023
Lei Complementar
Baixar
Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ E EXTINGUE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2023
Nº 1/2023
Portaria
Baixar
Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: SIMONE CARDOSO DA SILVA
“NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”
Obs: PORTARIA Nº 01/2023.
Nº 2/2023
Portaria
Baixar
Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA”
Obs: PORTARIA N° 02/2023
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