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Atualizado em: 29/12/2025 às 17h58
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2581 atos encontrados
Nº 11642001
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a implantação do programa saúde família no Município de Luz, a contratação de pessoal e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.164/2001
Nº 11632001
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza suplementação de dotações com anulação da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.163/2001
Nº 11612001
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Executivo Municipal conceder desmembramento e parcelamento de lotes, na forma que menciona, ate 31 de Dezembro do corrente exercicio e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.161/2001
Nº 11602001
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a custear o abastecimento de combustíveis para veículos de agentes públicos municipais, em serviço e de agentes de outras unidades federativas, quando solicitado e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.160/2001
Nº 11592001
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o numero de cargos de recepcionista no anexo I da Lei n° 955/98, de 22 de setembro de 1998 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.159/2001
Nº 11582001
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de créditos suplementar, anula dotações e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.158/2001
Nº 11572001
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de créditos suplementar, anula dotações e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.157/2001
Nº 11562001
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da nova redação ao artigo 205 da Lei n°827/93, de 30 de dezembro de 1993, que consolida a legislação tributaria do Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.156/2001
Nº 11552001
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação á Praça Publica
Obs: LEI Nº 1.155/2001
Nº 11532001
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Exceções à vedação de alienar ou transferir , a qualquer titulo, imóveis doados de propriedade do Município de e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.153/2001
Nº 11522001
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Subvenção Especial à congada de Nossa Senhora do Rosário e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.152/2001
Nº 11502001
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Ações Ordinárias e preferencias da CTBC Telecom e da CTBC celular S/A e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.150/2001
Nº 11502001
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede subvenção ao sindicato Patronal Rural de Luz, abre credito especial e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.150/2001
Nº 11492001
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóvel de propriedade do Municipio para a igreja Evangélica Assembleia de Deus e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.149/2001
Nº 11482001
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município para família de baixa renda e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.148/2001
Nº 11472001
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da nova redação ao artigo 63 da Lei n°933/98, de 27 de maio de 1998 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.147/2001
Nº 11462001
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza suplementação de dotações com anulação de outras e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.146/2001
Nº 11452001
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2002 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.145/2001
Nº 11442001
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a patrocinar e promover a congada de Nossa Senhora do Rosário no Município e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.144/2001
Nº 11432001
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Organiza e Disciplina os sistemas de controle interno do Município de Luz e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 1.143/2001
Nº 11402001
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os servidores de transporte remunerado de passageiros e de cargas, através de motocicletas, no Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.140/2001
Nº 11142001
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Da denominação a praça Publica"
Obs: LEI Nº 1.114/2001
Nº 11382001
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Joaquim Macedo o Prédio onde funcionará o laboratório de analises clinicas e farmácia e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.138/2001
Nº 11372001
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 1.137/2001
Nº 11362001
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação á Via Publica
Obs: LEI Nº 1.136/2001
Nº 11352001
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 1.135/2001
Nº 11332001
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o cargo de monitor no quadro do Magistério Publico do Município de Luz, altera os anexos II,III e IV da Lei N° 906/97, de 6 de novembro de 1997 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.133/2001
Nº 11322001
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município para família de baixa renda e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.132/2001
Nº 11312001
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Anula e acrescenta as dotações, que menciona, na Lei n° 1.096/2000, de 5 de dezembro de 2000-Orçamento Anual para o exercício de 2001
Obs: LEI Nº 1.131/2001
Nº 11302001
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor a OSEMD -Obras sociais e educacionais da Mitra Diocesana e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.130/2001
Nº 11292001
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a reajustar a tabela de vencimentos dos servidores públicos Municipais, do Magistério Publico e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.129/2001
Nº 11282001
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o programa de renda mínima, associado no município de Luz, cria o conselho de controle social do programa e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.128/2001
Nº 11242001
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a ceder servidores a APAE - associação dos amigos dos excepcionais e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.124/2001
Nº 11142001
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2001
Situação: Em vigor
Da nova redação ao inciso IV do art.6° e aos parágrafos 2° e 7° do art.76 da Lei n° 933/98, de 27 de maio de 1998.
Obs: LEI Nº 1.114/2001
Nº 11132001
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atendera necessidade temporária de Excepcional interesse publico e da outras providencias
Obs: LEI Nº 1.113/2001
Nº 10982000
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n°883/96, de 20 de novembro de 1996
Obs: LEI Nº 1.098/2000
Nº 10962000
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2000
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2001
Obs: LEI Nº 1.096/2000
Nº 10952000
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de subvenções, auxilio financeiros e contribuições e contem outra providencias
Obs: LEI Nº 1.095/2000
Nº 10942000
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Plurianual para o ano de 2001
Obs: LEI Nº 1.094/2000
Nº 10922000
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Publica o centro esportivo Laerton Paulinelli-CELP
Obs: LEI Nº 1.092/2000
Nº 10912000
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação á Via Publica
Obs: LEI Nº 1.091/2000
Nº 10902000
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação á Via Publica
Obs: LEI Nº 1.090/2000
Nº 10892000
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza confecção e a fixação de Busto
Obs: LEI Nº 1.089/2000
Nº 10872000
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os subsídios do prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais para o mandato que se inicia em janeiro de 2001
Obs: LEI Nº 1.087/2000
Nº 10862000
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica a associação dos produtores rurais de Olaria
Obs: LEI Nº 1.086/2000
Nº 10852000
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e anula parcialmente dotações
Obs: LEI Nº 1.085/2000
Nº 10842000
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Luza realizar despesas de execuçao de obras/serviços de pavimentação asfáltica em parte da MG-176,saida de Luz para lagoa da Prata
Obs: LEI Nº 1.084/2000
Nº 10812000
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica o clube do cavalo de Luz
Obs: LEI Nº 1.081/2000
Nº 10802000
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação á Campo de Futebol
Obs: LEI Nº 1.080/2000
Nº 110792000
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera art. 2° da Lei 883/96, de 20 de novembro de 1996"
Obs: LEI Nº 1.1079/2000
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