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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2024, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/11/2024 13
LEI COMPLEMENTAR Nº 1672023, 27 DE JANEIRO DE 2023 APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/01/2023 9
LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2024, 22 DE JANEIRO DE 2024 APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/01/2024 8
LEI ORDINÁRIA Nº 2952/2024, 16 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/07/2024 7
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 4/2024, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o artigo 194 e o artigo 195 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. 17/12/2024 7
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 47/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025 Procede à designação de Agentes Públicos para o exercício de funções essenciais à execução de processos licitatórios. 07/01/2025 0
PORTARIA Nº 49/2025, 06 DE JANEIRO DE 2025 CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2025 0
PORTARIA Nº 45/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES EXTERNAS E INSTITUCIONAIS 02/01/2025 3
PORTARIA Nº 44/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO. 02/01/2025 1
PORTARIA Nº 43/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL. 02/01/2025 0
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