Legislação

Índice de Assuntos

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Assunto	Quantidade
13º Salário	3
Acordos	1
Administração Municipal	190
Alienações	5
Assistência Social	1
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	12
Atos Administrativos	4
Auxílio e Subvenções	13
Avenidas	2
Avenidas e Ruas	4
Câmara Municipal	43
Cargos	14
Cargos e Funções	34
Cessões e Concessões	2
Código Tributário	3
Códigos de Obras	7
Códigos de Posturas	4
Comissões Municipais	1
Conselhos Municipais	4
Consórcios Intermunicipais	2
Construções	2
Consumidor	1
Crédito Adic. Especial	65
Crédito Adic. Suplementar	38
Criança e Adolescente	1
Cultura - Incentivo	1
Dação em Pagamento	2
Declaração de Utilid. Publi	8
Denominação de Bens	2
Desapropriações	1
Desapropriações/Desafetações	6
Desenvolvimento Econômico	3
Diretrizes Orçamentárias	2
Diversos	33
Diversos	1
Diversos	4
Diversos	2
Diversos	3
Diversos	3
Diversos	6
Diversos	1
Doações Efetuadas	2
Doações Efetuadas	16
Doações Recebidas	1
Efemérides/Eventos	2
Efemérides/Eventos	6
Ensino	1
Escolas Municipais	2
Estradas	1
Feriados	1
Férias	2
Funç. Grat/Gratificações	5
Fundos Municipais	2
Honrarias	7
Hospitais/Post. de Saúde	1
Imóveis	1
Incentivos Fiscais	1
Indenizações	8
Lei Orgânica do Municipio de Luz	6
Leis Orçamentárias	1
Licitações	1
Lixo	1
LOA - Lei Orçamentária Anual	1
Logradouros	5
Loteam. /Parcel. do Solo	6
Luto Oficial	1
Medicamentos	2
Meio Ambiente	5
Mesa Diretora	4
Nota Oficial	1
Novo Plano Diretor	1
Orça Receita/Despesa	5
Orçamento	5
Patrim. Histórico e Cultural	3
Patrimônio	5
Permutas	1
Permutas Efetuadas	1
Plano Diretor	11
Plano Plurianual de Invest.	1
Ponto Facultativo	11
Praças	5
Programas	2
Reajustes	5
Recursos Humanos	3
Regulamentações	2
Ruas	19
Saúde	1
Secretarias	1
Serviços	6
Servidores Municipais	23
Subsídios	6
Transportes	1
Travessas	6
Vale Transporte	1
Vencimentos	10
Vencimentos e Salários	28
Zoneamento	1