Legislação

Índice de Assuntos

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Assunto	Quantidade
Acordos	1
Administração Municipal	175
Alienações	2
Assistência Social	1
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	11
Atos Administrativos	4
Auxílio e Subvenções	8
Avenidas e Ruas	2
Câmara Municipal	18
Cargos	7
Cargos e Funções	17
Cessões e Concessões	1
Códigos de Obras	2
Códigos de Posturas	2
Conselhos Municipais	4
Consórcios Intermunicipais	2
Construções	2
Consumidor	1
Crédito Adic. Especial	58
Crédito Adic. Suplementar	30
Criança e Adolescente	1
Cultura - Incentivo	1
Declaração de Utilid. Publi	4
Denominação de Bens	2
Desapropriações	1
Desapropriações/Desafetações	4
Desenvolvimento Econômico	3
Diretrizes Orçamentárias	1
Diversos	1
Diversos	3
Diversos	29
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	2
Doações Efetuadas	1
Doações Efetuadas	13
Doações Recebidas	1
Efemérides/Eventos	2
Efemérides/Eventos	5
Ensino	1
Escolas Municipais	1
Estradas	1
Férias	2
Funç. Grat/Gratificações	1
Fundos Municipais	1
Hospitais/Post. de Saúde	1
Imóveis	1
Incentivos Fiscais	1
Indenizações	8
Lei Orgânica do Municipio de Luz	5
Leis Orçamentárias	1
Licitações	1
Lixo	1
LOA - Lei Orçamentária Anual	1
Logradouros	1
Loteam. /Parcel. do Solo	6
Luto Oficial	1
Medicamentos	1
Meio Ambiente	5
Mesa Diretora	4
Nota Oficial	1
Orça Receita/Despesa	3
Orçamento	5
Patrim. Histórico e Cultural	1
Patrimônio	1
Permutas	1
Plano Diretor	7
Plano Plurianual de Invest.	1
Ponto Facultativo	2
Praças	4
Reajustes	5
Recursos Humanos	3
Regulamentações	1
Ruas	2
Saúde	1
Secretarias	1
Serviços	4
Servidores Municipais	3
Subsídios	6
Transportes	1
Vale Transporte	1
Vencimentos	3
Vencimentos e Salários	15
Zoneamento	1