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13
13 NOV 2024
ASSESSORIA DE RELAÇÕES EXTERNAS E INSTITUCIONAIS
PROJETOS
38ª REUNIÃO ORDINÁRIA: CÂMARA HOMENAGEIA PRESIDENTE COM DESCERRAMENTO DE FOTO NA GALERIA DOS PRESIDENTES
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Na reunião ordinária realizada em 11 de novembro de 2024, o Poder Legislativo Luzense vivenciou mais um momento histórico e de grande simbolismo com o descerramento da foto da vereadora Simone Cardoso da Silva (Simone Protetora dos Animais), atual Presidente da Câmara e a segunda mulher a ocupar este cargo em cem anos de existência do Legislativo Municipal. A solenidade, que marcou a inclusão de sua imagem na galeria dos Presidentes da Casa, reafirma o compromisso da Câmara com a representatividade feminina e o legado de participação das mulheres na política local.

A cerimônia foi conduzida com honras e na sua fala, Simone destacou a importância desse momento e a responsabilidade de representar as mulheres no cenário político de Luz. No cerimonia foi destacado a trajetória de Simone e a relevância de seu papel como líder da Casa Legislativa, em um ato que trouxe à memória o pioneirismo de Dona Cândida Corrêa Cortes Carvalho, primeira mulher a presidir a Câmara no biênio de 1991-1992.

Além do momento de homenagem, a reunião abordou importantes temas legislativos. Em pauta, estava o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/2024, que propunha conferir status de lei complementar às Leis Municipais nº 1.793/2010 e nº 2.799/2022, sobre combate à dengue e proibição de fogos de artifício ruidosos, respectivamente. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer contrário ao projeto, apontando que as leis em questão não necessitariam dessa alteração de status, pois a Lei Orgânica do Município especifica a necessidade de leis complementares apenas para temas que envolvem o Código de Posturas. O parecer foi acolhido pelos vereadores, que, por unanimidade, votaram pela rejeição do projeto, mantendo o status ordinário das referidas leis.

Na reunião também ocorreu a Prestação de Contas da Saúde, do 2º quadrimestre de 2024, apresentada no plenário pelo Secretário Municipal de Saúde, Tiago Reginaldo. Confira a matéria à parte no link: 
https://www.camaramunicipaldeluz.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/727/prestacao-de-contas-da-saude-secretario-confirma-encerramento-do-saude-na-hora-e-descredenciamento-gradual-da-estrategia-de-saude-da-familia

Autor: João Henrique Cançado - Reg. MTb 19968/MG de 07/04/2016
Local: LUZ - MG