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Proposições
Mensagem N.º 052/2025
MSG - Mensagem
mensagem_052_-_substitutivo_001_ao_pl_031_-_loa_18091816.pdf 91,87 KB
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Atualizado em: 19/11/2025 às 06h21
Detalhes
Detalhes
Situação
Apresentado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
52/2025
Data
14/11/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Mensagem N.º 052/2025 Assunto: Encaminha Substitutivo nº. 001 do Projeto de Lei N.º 031, de 28 de agosto de 2025.